De acordo com Balestrin, da Anahp, o sistema privado deve voltar a ser uma opção do usuário e não uma condição para receber os cuidados de saúde que deveriam ser ofertados pelo SUS
Em recente estudo do Comitê de Saúde da Associação Comercial do Rio de Janeiro, nos deparamos com uma tríade de queixas do cidadão usuário dos serviços de saúde quer públicos e privados, em igual dimensão nos itens; Acesso, Burocracia e Tempo de Espera. Como ainda existe uma grande dificuldade para o usuário não técnico avaliar a qualidade do atendimento, fica a impressão de que não existe grande diferenciação entre o público e o privado.
Nas últimas duas décadas, o setor privado de saúde apresentou uma maior expansão em sua estrutura e nos serviços prestados à população, cobrindo possíveis lacunas deixadas pelo setor público. Com crescimento médio anual de 4%, o setor atingiu, no primeiro trimestre de 2012, a marca de 47,9 milhões beneficiários, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Este cenário, no entanto, teoricamente favorável para o setor privado de saúde tem causado alguns questionamentos sobre situações críticas relativas ao atendimento de grande parte dos usuários de planos e prestadores de serviço privados.
Com a expansão da base de associados, vários planos de saúde passaram a ser comercializados com valores possivelmente abaixo do mínimo necessário para garantir atendimento adequado e com a cobertura de procedimentos preconizados pela Agência Reguladora.
Este benefício, antes inacessível a uma parcela significativa da população, cresceu especialmente com a ascensão da classe C, descontente com o atendimento das instituições de saúde pública. Somente em 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou um aumento de 6,3% dos beneficiários de planos de saúde, o maior observado desde 2004.
Apesar de comprometer significativamente parte da renda familiar, em muitos casos, no entanto, essa mesma parcela da população acaba tendo que recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS), em virtude das dificuldades para ser atendida pelo plano adquirido, com acessos mais demorados do que o esperado, ou porque muitas vezes, não cobre várias modalidades de serviços. A verdade é que possuir um plano de saúde hoje não tem garantido o atendimento oportuno e adequado na rede de prestadores disponíveis, especialmente das grandes cidades.
O Estado precisa urgentemente repensar o tratamento dispensado à saúde, planejando o seu desenvolvimento dentro das possibilidades de atendimento e ter maior atenção sobre a regulação das Operadoras de Planos de Saúde, questionando a comercialização de produtos pouco confiáveis, não comprometidos com o acesso à qualidade e segurança assistencial.
Diariamente, acompanhamos os noticiários com informações sobre demora no atendimento médico nos hospitais, falta de leitos, lotação das urgências e emergências. Toda esta problemática envolvendo o setor privado de saúde agrava-se a partir do momento em que as medidas para evitar os transtornos são estudadas apenas depois que os problemas acontecem.
Recentemente, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o mercado da saúde cresceu muito, sem regras de qualidade para o atendimento. Esta é uma grande verdade. Sem a atenção necessária e planejamento para o setor, continuaremos, cada vez mais, padecendo desse mal.
O baixo financiamento do setor público de saúde é um dos fatores culminantes para os transtornos vividos atualmente. O Brasil representa uma das dez maiores economias do mundo, porém, o setor privado é responsável por 53% dos investimentos em saúde. Ou seja, a saúde privada, que deveria ser complementar, acaba absorvendo a ineficiência do setor público que, por sua vez, deveria prover atenção básica de qualidade para a população.
Nos países desenvolvidos, por exemplo, a participação do setor público nas despesas com saúde representa, em média, 72,3% dos gastos e a despesa per capita em saúde é de, aproximadamente, US$ 3.325, ante US$ 782 no Brasil, de acordo com dados recentes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para agravar ainda mais este quadro, o aumento da longevidade da população mundial associado às doenças modernas e o desenvolvimento de novas tecnologias na área da saúde sugerem uma elevação considerável nas despesas em saúde nos próximos anos. Outra importante questão é a redução da população em idade economicamente ativa, resultando numa possível diminuição na arrecadação de tributos que implicarão a busca por fontes alternativas para o financiamento do setor.
Com base neste cenário, entendemos que a necessidade de investimentos mais robustos na saúde pública, bem como a gestão mais eficiente do setor, são indiscutíveis. Precisamos, mais do que nunca, unir esforços entre o sistema público e privado para encontrar soluções viáveis para a saúde brasileira. Diferente do que muitos pensam o atendimento deficitário do sistema público não é positivo para o sistema privado. Ao contrário, provoca o desequilíbrio na demanda por serviços de saúde em curto prazo, ocasionando déficit de qualidade.
O atendimento à saúde pública de qualidade é um direito do cidadão e deve ser entendido como essencial à condição humana. O sistema privado de saúde também deve resgatar a sua condição existencial, preocupando-se assim com as questões relacionadas à gestão e inovações tecnológicas. Voltar a ser uma opção do usuário e não uma condição para receber os cuidados de saúde que deveriam ser ofertados pelo SUS.
* Francisco Balestrin, médico, administrador hospitalar, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP)
Fonte SaudeWeb
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