Brasília – O movimento Não ao Ato Médico, que mobiliza profissionais e
estudantes de 14 setores da área de saúde, que se sentem prejudicados com a
aprovação do Projeto de Lei 268/02, decidiu encaminhar à presidenta Dilma
Rousseff pedido de veto integral ao texto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos
Deputados.
Integrantes do movimento se reuniram ontem (24), sob os pilotis da Biblioteca
Nacional, e aprovaram a formação de uma comissão integrada por representantes
das 14 profissões que integram a mobilização e um dos estudantes. A comissão
pretende entregar documento à Casa Civil da Presidência da República, além de
organizar uma passeata até o Palácio do Planalto na próxima quarta-feira (26).
Outro protesto está marcado para sexta-feira.
O projeto desagrada a várias a categorias profissionais, porque estabelece o
que denominaram de reserva de mercado para os médicos, impedindo a prática de
atos praticados normalmente pelas diversas profissões que atuam na área de saúde
sem a interferência deles. A principal queixa está no Inciso I do Artigo 4º,
segundo o qual entre as atividades privativas do médico, está a “formulação do
diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”.
Entre as profissionais que participaram das discussões estava a
vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
11ª Região, Sandra Jardene. Ela é terapeuta ocupacional da Secretaria de Saúde
do Distrito Federal e relatou que, quando trabalhava no Hospital de Base, teve
vários embates com a chefia do seu setor porque ela exigia prescrição médica
para aplicação do tratamento aos pacientes. O problema, segundo ela, é que “o
médico não sabia o que prescrever, pois não está preparado para interferir nas
nossas práticas”.
As profissões que foram representadas no movimento Não ao Ato Médico são:
fisioterapia, enfermagem, psicologia, terapia ocupacional, biomedicina,
farmácia, educação física, nutrição, odontologia, fonoaudiologia, veterinária,
optometria e acupuntura. De acordo com o presidente do Conselho de Fisioterapia,
Bruno Fernandes, a sugestão dos setores interessados para a redação do Artigo 4º
do projeto sempre foi a de que são atividades privativas do médico a “formulação
do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição médica”.
Segundo Fernandes, a alteração de prescrição terapêutica para prescrição
médica alinharia o texto com o foco do projeto, e, segundo ele, seria suficiente
para apaziguar a totalidade das profissões insatisfeitas com o PLS 268/2002.
Fonte Agência Brasil
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