Com a divulgação da retirada de 178 cães da raça beagle do Instituto Royal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu analisar a legislação atual que trata do uso de cobaias, além de normas internas que possam ter repercussão sobre o assunto.
A intenção do pente fino é identificar se novas portarias, resoluções ou mesmo um projeto de lei poderiam esclarecer as regras sobre monitoramento do uso de animais em experimentos.
Na visão da agência, está incerto na legislação atual que órgão é o responsável pela fiscalização de laboratórios que aplicam esse tipo de teste. Hoje, cabe à Anvisa inspecionar os laboratórios onde os medicamentos são produzidos. Assim, haveria uma lacuna sobre quem deve inspecionar os locais numa etapa anterior a essa, onde esses produtos são testados.
Lei de 2008 atribuiu ao Concea a responsabilidade de autorizar pesquisas com animais. Artigo da norma, batizada de Lei Arouca, afirma que “a fiscalização das atividades reguladas por esta lei fica a cargo dos órgãos dos ministérios da Agricultura, da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, nas respectivas áreas de competência”. (da Folhapress)
Jornal de Hoje
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