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| ANS terá prazo de dez dias para se manifestar sobre pedido de suspensão de planos |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se 246 planos de saúde de 26 operadores poderão voltar a ser comercializados. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude), que representa as operadoras, pediu ao STF que anule decisão da Justiça que autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender a venda dos planos
Ao suspender a comercialização dos planos , a ANS alegou que as empresas eram mal avaliadas e descumpriam a legislação e os contratos firmados com consumidores.
A decisão sobre o pedido de liminar feito pela Fenasaude deverá ser tomada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Ele deu um prazo de dez dias para a ANS se manifestar. Não há previsão de quando ele chegará a uma conclusão sobre o pedido de liminar.
Se atender ao requerimento da federação, Barbosa derrubará uma decisão recente do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, que foi favorável à suspensão da venda dos planos.
No pedido protocolado no STF, a Fenasaude sustenta que o STJ não era competente para julgar o caso. De acordo com a entidade, a discussão envolve matéria constitucional e, dessa forma, apenas poderia ser resolvida pelo Supremo.
Estadão
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