Brasília – O Ministério da Saúde detalhou, ontem (31), medidas de
fortalecimento das santas casas e hospitais filantrópicos, que são responsáveis
por 41% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo quer ampliar
o atendimento de pacientes do SUS nessas instituições.
Será ampliado de 25% para 50% o incentivo pago às santas casas e entidades
filantrópicas pelos atendimentos de média e alta complexidade, como exames e
cirurgias. O incentivo é um bônus pago sobre o valor total do procedimento
médico. O bônus vai direcionar R$ 1,7 bilhão para as instituições em 2014.
“Isso é recurso para as santas casas fazerem mais cirurgias, mais exames,
fazer aquela internação de que o município mais precisa e, com isso, reduzir as
filas, dar apoio à atenção básica de saúde e à média complexidade nos
municípios”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Atualmente, as dívidas tributárias das entidades totalizam R$ 15 bilhões. Uma
das medidas detalhadas é a que possibilita o parcelamento da dívida de tributos
federais devidos à Receita Federal e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
As dívidas somam R$ 5,4 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos.
Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviço ao SUS poderão
aderir à medida de parcelamento de dívidas, desde que apresentem um plano de
estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento da rede
pública. Segundo o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, a partir
de novembro serão recebidas propostas para plano de recuperação e, no início de
2014, será finalizada a negociação.
A concessão e renovação dos títulos de filantropia às unidades hospitalares
também foi facilitada. A validade da certificação foi prorrogada de três para
cinco anos. Para a renovação, o ministério considerará a média de atendimentos
pelo SUS realizados nos últimos três anos e não apenas a produção do último ano,
como era feito. Assim, se a entidade não cumpriu o percentual mínimo de
atendimento no último ano, mas ultrapassou nos demais, consegue efetivar a
renovação.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que será publicada hoje
(1°), no Diário Oficial, uma portaria para determinar que, quando o
ministério repassar recursos para as santas casas por meio dos fundos Municipal
e Estadual de Saúde e o pagamento não for efetuado às entidades em cinco dias, o
ministério poderá suspender a transferência e repassar o recurso por outro meio.
Agência Brasil
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