O Ministério da Saúde anunciou recentemente a habilitação de 74 Centros Especializados em Reabilitação (CER), além do financiamento para a construção de outras 88 unidades. A iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, lançado em 2011 pelo governo federal.
Também foram anunciadas a habilitação e construção de 37 Oficinas Ortopédicas, além da entrega de 88 veículos adaptados e de recursos para aquisição de equipamentos, reformas e ampliações de serviços já existentes para aumentar o acesso dos brasileiros com deficiência. O investimento, de R$ 546 milhões, vai beneficiar aproximadamente 4,6 milhões de pessoas por ano. Com essas medidas, o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue atender melhor as necessidades básicas de cada um.
Atualmente, estão em funcionamento 102 CER e 21 Oficinas Ortopédicas, serviços de reabilitação oferecidos no SUS. Ao todo, o Ministério da Saúde doou 108 veículos adaptados para o transporte das pessoas que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos.
O governo federal financiou ainda a construção de mais 110 CER e de 37 Oficinas Ortopédicas (para confecção de órteses sob medida e realização de ajustes das próteses para cada usuário) e a reforma e ampliação de 45 CER e três Oficinas, além de equipamentos para 69 CER e 15 Oficinas.
Os investimentos do Ministério da Saúde incluem ainda o lançamento de duas novas diretrizes da pessoa com deficiência: Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Atenção à Saúde Ocular na Infância. Além dessas, o Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, lançou sete Diretrizes de Atenção com objetivo de orientar equipes multiprofissionais para o cuidado à saúde da pessoa com deficiência, nos diferentes pontos de atenção da rede de serviço ao longo do seu ciclo vital.
Foram lançadas as diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down, Atenção da Triagem Auditiva Neonatal, Atenção à Pessoa Amputada, à Pessoa com Lesão Medular, à Pessoa com Traumatismo Craniencefálico, à Pessoa com Paralisia Cerebral e à Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. A meta é publicar 10 diretrizes até 2014.
O Ministério da Saúde também vai qualificar o atendimento odontológico de pessoas com deficiência em 425 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do país. Com isso, o valor para que os profissionais sejam capacitados a usar técnicas especializadas para tratamento desse público será ampliado em 50%. Cada CEO terá uma cadeira de rodas 40 horas por semana para atendimento. Além disso, foram equipados 81 hospitais com kits para realização de cirurgias odontológicas em pessoas com deficiência.
Cadeiras adaptadas
O Viver Sem Limite envolve ações de 15 ministérios, conta com R$ 7,6 bilhões de investimento até 2014 e já teve a adesão de 1.110 municípios. Pelo Plano, foram acrescentadas ao SUS em agosto deste ano novas Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM): cadeira motorizada, equipada com motor elétrico, e cadeira monobloco, de mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados.
Foram incorporadas ainda a cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos e uma adaptada para dar banho em crianças, um dispositivo auditivo para estudantes de 5 a 17 anos com deficiência auditiva matriculadas no ensino fundamental e médio. O acessório, acoplado ao ouvido, elimina o excesso de ruídos e permite a melhor interpretação do aluno.
G1
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