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| Foto: Reprodução Hospital do Andaraí |
A medida foi tomada a partir de ação civil pública, proposta pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e aditada pelo Ministério Público Federal (MPF), que passou a ser co-autor da ação.
A decisão foi da juíza da 12ª Vara Federal, Fabíola Utzig, que se pronunciou nos autos informando que as reformas previstas para o setor de emergência estavam atrasadas, ou não se iniciaram. De acordo com a sentença, o caso justifica a imposição de multa para garantir a conclusão das obras, “de forma a impedir que pacientes sejam atendidos ou internados nos corredores". Obriga também a aquisição de mobiliário, de modo a que "não existam pacientes aguardando atendimento no chão ou internados em cadeiras”.
Ainda de acordo com a magistrada, a União tem 180 dias para solucionar o problema de superlotação no hospital. A sentença determina também que se faça licitação para concluir a obra de substituição do telhado do prédio, na zona norte do Rio. Além disso, deverá ser feita, em 30 dias, a substituição das esquadrias das janelas, que estão fechadas por tapumes, bem como a compra de 200 biombos. A União foi condenada ainda a contratar 122 profissionais de enfermagem e a prorrogar os contratos temporários dos enfermeiros que trabalham na unidade. Caso as determinações não sejam respeitadas, a União ficará sujeita ao pagamento de multa.
Procurada, a direção do Hospital Federal do Andaraí informou, em nota, por meio da assessoria de imprensa, que não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial. “A partir da data do recebimento da respectiva notificação, a unidade terá o prazo legal de 30 dias para recorrer da decisão, por compreender que parte das pendências apontadas no processo, tais como a contratação de 122 enfermeiros e a prorrogação dos contratos temporários, já foram solucionadas, e as demais [pendências] encontram-se em adiantada fase de conclusão”, informou.
Agência Brasil
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