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O governo federal publicou nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da
União decreto que amplia a lista de substâncias usadas na fabricação de
medicamentos que poderão ser beneficiadas com o regime especial de
utilização do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins.
O incentivo fiscal contempla cerca de 170 substâncias relacionadas a
remédios de tarja vermelha ou preta. Oito delas são utilizadas em
medicamentos para nutrição parenteral e hemodiálise, por exemplo.
Também
há itens usados no combate de diabetes, como cloridrato de metformina, e
no combate de infecções, como amoxacilina.
Segundo as regras do regime especial, cabe à Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos o monitoramento das empresas contempladas com o
benefício para "assegurar a efetiva repercussão da redução da carga
tributária nos preços e a manutenção dos preços dos medicamentos por
períodos de, no mínimo, doze meses".
R7
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