Embalagem deverá ter cor única, sem elementos gráficos ou relevo
Rio - A área técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária) elaborou uma proposta na forma de um anteprojeto de lei que
estabelece que o maço do cigarro deve ser genérico, com apenas uma cor e
sem elementos gráficos.
Conforme uma nota divulgada pela agência,
“a ideia é retirar das embalagens o apelo potencial junto ao público”. O
pacote deverá ser quase todo coberto por imagens e frases de
advertência, e os nomes do fabricante e do produto deverão constar em
tamanho reduzido e com um formato-padrão.
O diretor-presidente da
agência, Dirceu Barbano, autor da iniciativa, afirmou para a Folha de S.
Paulo que o texto ainda deve passar pela análise dos outros diretores
até outubro deste ano. Ele avalia, no entanto, se esse período
pré-eleitoral é o momento político mais adequado para o envio do texto
ao Congresso, por causa da renovação da Câmara e do Senado. O próximo
passo é que um ou mais parlamentares apresentem o texto como projeto de
lei.
Elogiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a
iniciativa australiana, que, no final de 2012, implantou os maços
genéricos, serve de modelo para a Anvisa. De acordo com dados da
Australian Bureau of Statistics, o volume de consumo de tabaco está
caindo no país. Os números apontaram que o total de consumo no primeiro
semestre de 2014 é o mais baixo já registrado.
Já a Associação
Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) rebate que a experiência
australiana não serve de exemplo para o Brasil. “Passado um ano e meio
de sua implementação, o único efeito verificado até agora foi o aumento
do contrabando de cigarros (de 11,8% para 13,8% do mercado total)”,
afirmou. Segundo a entidade, a medida é inconstitucional e viola “vários
princípios e direitos fundamentais garantidos pela Constituição”, além
de violar disposições de tratados internacionais sobre comércio exterior
e propriedade intelectual.
Não é a primeira vez que há um
esforço de implementá-la. Em 2012, um projeto de lei a favor dos maços
genéricos chegou a ser proposto no Congresso, não avançou e foi
retirado. No mesmo ano, a Anvisa vetou a presença de aditivos de sabor e
outros no cigarro produzido a partir de setembro de 2013 e no cigarro
vendido a partir de março de 2014. O STF suspendeu a medida a pedido da
indústria do fumo. Em maio deste ano, o Ministério da Saúde anunciou o
fim da propaganda de cigarros e a proibição do fumo em locais fechados
de uso coletivo em todo o país, incluindo em fumódromos.
O Globo
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