Foi publicado na sexta-feira (5), o decreto que suspende a resolução da
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitári) que havia proibido a
venda e produção dos emagrecedores mazindol, anfepramona e femproporex.
"Vivemos um vácuo normativo", afirmou o diretor-presidente da Anvisa,
Dirceu Barbano. Na próxima reunião da diretoria da agência, Barbano vai
propor novas regras para tentar restringir a venda dessas três
substâncias.
A indústria teria de apresentar, para obter ou renovar registro dos
medicamentos, estudos demonstrando a eficácia e segurança das drogas.
Outra medida proposta é proibir que o remédio seja preparado em
farmácias de manipulação. Barbano mais uma vez criticou a decisão do
Congresso de liberar a venda dos medicamentos.
— Foi uma decisão irresponsável e perigosa. Não sei quem ganhou com
isso. Ele não sabe, no entanto, a opinião de seus colegas de colegiado
sobre o tema.A liberação sacramentada na sexta, no entanto, tem eficácia
limitada.
O presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos do Estado de São Paulo), Nelson Mussolini, disse que os
pacientes não vão encontrar o remédio industrializado na farmácia "de
uma hora para outra".
Ele contou que a retomada da produção exige uma adaptação da empresa.
E, completou, por enquanto nenhuma das fabricantes consultadas decidiu
se vai retomar a atividade.
— Das três empresas que produziam os remédios, uma já afirmou que não
irá retomar a atividade. Outras duas não manifestaram entusiasmo, diante
da eventual necessidade da realização de testes de eficácia e
segurança. São testes caros.Para farmácias de manipulação, completou, a
retomada é mais fácil. Basta ter a matéria-prima autorizada para uso.
A mesma resolução que proibiu a venda de Mazindol, Anfepramona e
Femproporex, de 2011, trouxe regras mais rígidas para a venda de outro
remédio usado no tratamento da obesidade, a Sibutramina. Tais regras
caíram com o decreto.
— Para esses medicamentos, agora é exigido apenas o receituário de via azul.
Barbano avisou que também vai propor a reedição das regras mais rígidas
para sibutramina.A resolução da Anvisa foi aprovada em 2011, depois de
audiências públicas que reuniram representantes de sociedades médicas e
pesquisadores. A Anvisa avaliou que o remédio trazia mais riscos do que
benefícios.
Além disso, não havia estudos que demonstrassem a eficácia do
medicamento. Desde que a proposta foi feita, no entanto, representantes
de associações médicas e de pacientes criticaram a decisão, por
considerá-la uma redução radical nas opções de tratamento.
R7
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