A IGAS, que é liderada por Fernando César Augusto, deixa claro, no seu relatório de actividades do ano passado, que "foram identificados casos em que as entidades inquiridas não procederam à redução de 5% da remuneração dos gestores públicos, nos termos do artigo 12º da Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho". E sublinha que há casos em que os cortes salariais foram aplicados "de forma deficiente ou incorrecta, particularmente quando não incluíram os gestores que optaram pelo vencimento de origem".
Como a legislação impõe a redução dos salários em 5% entre Junho e Dezembro de 2010, a IGAS está a analisar estas situações. E vai confrontar essas entidades no decurso deste ano.
Mas este não é o único caso de irregularidades com vencimentos nos estabelecimentos de saúde. E tudo porque se mantêm situações irregulares de profissionais que optaram pelo salário de origem.
A IGAS frisa que, "não obstante ter sido anteriormente recomendada a regularização das situações sinalizadas como irregulares, mantém-se a existência de enfermeiros-directores que optaram pelo vencimento de origem."
E estas situações incluem, segundo a IGAS, "indevidamente o acréscimo remuneratório correspondente ao regime de horário acrescido".
COMBATE À CORRUPÇÃO EM MARCHA
A luta contra a corrupção está na agenda de prioridades da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). O organismo continuou, em 2010, a dar especial atenção à prescrição, aviamento e facturação dos medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a fim de descobrir eventuais fraudes.
A IGAS tem também informado o Conselho de Prevenção da Corrupção, presidido por Guilherme d’Oliveira Martins, sobre as entidades do sector da Saúde que já elaboraram planos de gestão de riscos da corrupção.
DOENTES PEDEM 26 MILHÕES
Um total de 37 estabelecimentos de saúde foram, segundo o relatório de actividades da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, processados por doentes com queixas de terem sido alvos de erros médicos. No total, os doentes pedem, através de acções judiciais, uma indemnização de valor superior a 26 milhões de euros.
A maior parte dos processos judiciais concentram-se na "faixa litoral urbana, com destaque para os de Lisboa, Porto e Coimbra, tendência já constatada no triénio 2005-2007", precisa a IGAS.
Mesmo assim, o montante das indemnizações é inferior ao solicitado em 2008, quando ascendeu a 29,8 milhões de euros. Entre os erros médicos apontados pelos doentes, são apontados casos de corpos estranhos deixados durante o procedimento cirúrgico, punções ou lacerações acidentais.
A IGAS refere que apenas um número reduzido de estabelecimentos declarou ter celebrado contratos de seguros de responsabilidade profissional. A maioria dos hospitais disse ter protocolos escritos de promoção da segurança do doente.
Fonte Correio da Manhã
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