O défice acumulado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ascendia a 1,6 mil milhões de euros no final de 2009, representando um agravamento de 23% face ao ano anterior, revelou esta sexta-feira uma auditoria do Tribunal de Contas (TC).
No entanto, segundo a auditoria à consolidação de contas e à situação económico-financeira do SNS 2008-2009, o 'stock' da dívida deve ser comparado com a receita por cobrar do SNS que, em 2009, ascendeu a 924,1 milhões de euros, de que resulta que o défice financeiro do SNS de 2009 ascendeu a 716,3 milhões de euros, escreve a Lusa.
No documento hoje divulgado, o TC denuncia que «consoante a fonte de informação e respectivos destinatários, é possível apurar distintos montantes para o défice do SNS, realçando que a consolidação de contas do SNS continua sem um quadro normativo coerente e alinhado com os princípios e boas práticas contabilísticas internacionais e garanta um conhecimento rigoroso e transparente da situação económico-financeira do SNS».
Endividamento a fornecedores agravou-se em 76%
De acordo com o balanço consolidado do SNS, a dívida a terceiros a 31 de Dezembro de 2009 representava 2,6 mil milhões, o que significa «um acréscimo de cerca de 8% face ao período homólogo».
À data, «o prazo médio de pagamento a fornecedores externos foi de 60 dias para as entidades do Sector Público Administrativo e de 126 dias para as entidades do Sector Empresarial do Estado», o que, refere, revela uma evolução positiva face ao ano anterior.
No biénio, o endividamento a fornecedores agravou-se em cerca de 76%, situação que é justificada pelo facto de, em 2009, os adiantamentos concedidos no âmbito do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS terem sido muito inferiores aos registados em 2008 (766,9 e 29,9 milhões de euros respectivamente).
Por várias vezes, os técnicos do TC alertam para «incorrecções na informação que serviu de suporte à elaboração do mapa da situação económico-financeira do SNS consolidado, o que prejudica a fiabilidade do mesmo».
Neste âmbito, o TC recomenda aos ministros de Estado, das Finanças e da Saúde que implementem «normas de consolidação de contas aplicáveis a todas as entidades que compõem o SNS, designadamente ao nível do subsector empresarial do Estado que tem vindo a assumir uma preponderância crescente e, sem o qual é impossível obter uma panorâmica rigorosa e transparente da situação económica e financeira do SNS».
Essa tarefa, acrescenta, deve ser atribuída «a uma entidade que disponha de competências técnicas para o efeito, seja a ACSS desde que dotada para o efeito, seja outra, sem excluir um eventual recurso ao outsourcing».
Fonte Destak
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