O presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida defendeu hoje no Parlamento que os pacientes que vivem em regiões sem centros de procriação ou com longas listas de espera devem poder fazer tratamentos noutras zonas do país.
Em Portugal existem nove centros públicos autorizados a ministrar técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA): quatro no norte, três no centro e outros três em Lisboa e Vale do Tejo. Depois, existem ainda outros 19 centros privados.
Feitas as contas por região, o Alentejo não tem nenhum centro de tratamento e no Algarve existe apenas um, mas é privado, tal como acontece nos Açores e na Madeira.
Resultado: “As listas de espera são diferentes dependendo se estão no norte ou do sul do país”, disse aos jornalistas o presidente do CNPMA, Eurico Reis, no final da audição com os deputados da Comissão de Saúde que decorreu hoje no Parlamento.
Para resolver este "problema regional", o juiz Eurico Reis lembrou a posição do CNPMA que este verão fez "uma recomendação ao Ministério da Saúde defendendo que se devia acabar com as burocracias que limitam o acesso dos casais”.
“Defendemos a possibilidade de referenciação dessas pessoas para outros centros públicos, mesmo que não sejam do mesma Administração Regional de Saúde (ARS) para diminuir as listas de espera”, resumiu o responsável, durante a audição parlamentar marcada para apresentar o relatório da atividade desenvolvida em 2010 e os resultados dos centros de PMA.
O juiz reconheceu que existem dificuldades de acesso aos tratamentos: “É obvio que existem, tal como existem noutras áreas e temos tentado encontrar soluções para minorar essas dificuldades de acesso”.
De acordo com estatísticas internacionais, o número ideal de ciclos deveria ser de 1.500 por milhão de habitantes para cumprir as necessidades da população. “Nós temos cerca de 500 ciclos por um milhão. Temos aqui uma margem de progressão necessária”, acrecentou o responsável por um centro de PMA também presente na comissão.
Sobre possíveis cortes orçamentais no sector, Eurico Reis disse aos jornalistas “haver promessas do Ministério da Saúde” de que não serão “muito afetados”.
Durante a audição, alguns deputados questionaram ainda os responsáveis do CNPMA sobre o acesso de casais do mesmo sexo à maternidade de substituição, mas o responsável lembrou que esse é um assunto que tem de ser tratado no Parlamento. “Quando a lei foi feita não se pensava em casamentos de pessoas do mesmo sexo, por isso só estão previstos os casais e as uniões de facto com mais de dois anos. Todos os outros casais estão excluídos”.
No que toca ao relatório de actividades de 2010 e os resultados nos centros de PMA, o presidente lembrou que os dados de 2010 só poderão estar concluídos no final de Setembro, porque "neste momento podem ainda não ter nascido todas as crianças de 2010”.
Fonte Destak
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