Os pedidos de exames TAC (Tomografia Axial Computorizada) e de sessões de fisioterapia nos centros privados convencionados estão agora mais difíceis para os doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O ministro Paulo Macedo quer racionalizar os exames médicos, que passam a ficar sujeitos à emissão de um termo de responsabilidade autorizado pelo conselho clínico do agrupamento dos centros de saúde (ACES), segundo um despacho ontem publicado em Diário da República.
A medida dá seguimento ao despacho de Agosto que obriga os hospitais públicos a rentabilizarem ao máximo os seus meios, evitando despesas com a realização de exames complementares de diagnóstico nos sectores convencionados com o Estado, social ou privado.
A decisão do ministro da Saúde é contestada por vários sectores, designadamente pela Ordem dos Médicos, que já pediu a suspensão imediata do despacho para que seja feita a sua reavaliação.
O bastonário da Ordem, José Manuel Silva, considera "inaceitável e anti-ética qualquer tentativa de transferência de custos com os meios complementares de diagnóstico e terapêutica entre instituições do SNS por motivos contabilísticos, não obstante o financiamento provir do mesmo Orçamento Geral do Estado".
Rui Nogueira, da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, afirma que "a impossibilidade de os doentes recorrerem aos convencionados congestiona os hospitais, que não têm capacidade de resposta."
A medida agora publicada em Diário da República não é nova: foi criada em 2009 pela anterior ministra da Saúde Ana Jorge, que a revogou em 25 de Maio de 2011, invocando que a "introdução de canais burocráticos diminuía a autonomia e a consequente responsabilidade dos profissionais envolvidos". Paulo Macedo recuperou-a.
DOENTES COM CANCRO EM LISTA DE ESPERA
O Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tem cerca de dois mil doentes em lista de espera para fazer uma Tomografia Axial Computorizada (TAC), e o Hospital Pulido Valente tem duzentos doentes a aguardar. A maior parte são doentes oncológicos. O aumento das listas parece ser o resultado mais imediato do despacho de Agosto do ministro Paulo Macedo que corta exames no sector privado e que está a deixar as unidades públicas de saúde sem capacidade de resposta.
Fonte Correio da Manhã
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