Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Rede D'Or
assinaram ontem (26) um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação
(Apro) que congela a compra de sete hospitais e clínicas do Distrito
Federal.
Os hospitais, atualmente propriedades do Medgrupo, seriam comprados pela Rede
D'Or, que passaria a controlar mais de 50% dos leitos médicos do Distrito
Federal. São eles: Hospital Santa Lúcia; Hospital Santa Helena; Hospital
Prontonorte; Hospital Maria Auxiliadora; Hospital Renascer; Centro Radiológico
de Brasília e Centro Radiológico do Gama.
O Cade, que realiza a análise concorrencial em fusões de empresas, decidiu
paralisar a transação ao perceber a “elevada concentração [de hospitais que a
Rede D'Or teria] no DF, particularmente no Plano Piloto”, segundo o conselheiro
Ricardo Ruiz. De acordo com ele, não há como afirmar se o Apro seria necessário
caso os hospitais não se localizassem no Plano Piloto.
Com o acordo, a Rede D'Or não pode consumar a compra enquanto o Cade não der
uma autorização. As duas empresas (Rede D'Or e Medgrupo) devem permanecer
independentes, sem nenhum tipo de convergência como o compartilhamento de
médicos ou equipamentos. A rede deverá emitir relatórios bimestrais para mostrar
ao conselho que o Apro não foi desrespeitado.
Caso o acordo seja quebrado, a Rede D'Or terá que pagar R$ 50 milhões e seus
dirigentes administradores R$ 5 milhões de multa pela infração.
O Cade ainda não tem previsão de quando a decisão sobre a compra dos
hospitais será tomada. “O cenário atual é que uma aprovação total é difícil de
ser alcançada. Nós já visualizamos situações complicadas”, disse Ruiz. Caso a
transação seja aprovada com restrições, ainda não se sabe quais critérios
determinarão que hospitais ou clínicas poderão ser vendidos.
A Rede D'Or já havia iniciado o processo de compra de outros dois hospitais
do DF – Santa Luzia e Hospital do Coração. O Apro, porém, não deve interferir
nesse processo, que se iniciou em época diferente. Uma reunião entre o Cade e o
Medgrupo ainda deve ser marcada para definir um acordo também com o atual dono
dos sete hospitais contemplados pelo Apro.
Fonte Agência Brasil
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