As propostas de emendas do Sindicato incluem principalmente melhoras dos critérios para fixação do Prêmio de Produtividade Médica (PPM), excluindo-o de avaliações individuais puras
O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) apresentou uma série de propostas de emendas ao projeto de lei complementar nº 39 de 2012, que trata da carreira do médico no estado de São Paulo, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na tarde da última terça-feira (30).
Para a Simesp, o projeto proposto pelo governo é um avanço, mas não é suficiente para atender às reivindicações da categoria. A remuneração, por exemplo, está distante do piso salarial preconizado pela Federação Nacional dos Médicos, de R$ 9.813.
Para o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes, outro problema é o número reduzido de vagas para jornadas de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. “O projeto limita pouco mais de 1.200 vagas para essa jornada. É um número pequeno para atender à crescente demanda assistencial da população”, avalia.
As propostas de emendas do Sindicato incluem principalmente melhoras dos critérios para fixação do Prêmio de Produtividade Médica (PPM), excluindo-o de avaliações individuais puras. Para Carvalhaes, a conquista do PPM não poderá sofrer punições como concebido no projeto original, que exclui do seu ganho médicos que tiveram uma única falta injustificada no ano. “Nossa sugestão é que haja proporcionalidade conforme já previsto em outra lei estadual”, sugere. Outro fator de destaque é a garantia da sexta-parte sem restrições, uma vez que elas (restrições) confrontam com a legislação vigente no estado.
Histórico
Desde dezembro de 2010 as entidades médicas negociavam a administração estadual o projeto de carreira do médico. Uma série de reuniões foi realizada com as diversas secretarias – Saúde, Administração, Planejamento e de Governo – para discutir as propostas do projeto, inclusive com a criação de uma comissão de trabalho. Em 2012, porém, instaurou-se o silêncio no governo, não havendo qualquer tipo de diálogo com as entidades representativas da categoria até o dia 18 de outubro.
Fonte saudeWeb
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