O vereador de Fortaleza Joaquim Rocha (PV) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei para evitar letra de médico ilegível em receitas médicas.
De acordo com o projeto, as receitas devem ser feitas em computador, com fonte arial, tamanho 12. Segundo o vereador, o objetivo da proposta é facilitar o entendimento do paciente e farmacêutico na hora de ler a prescrição médica no momento de obter os medicamentos.
O parlamentar diz em sua justificativa que o entendimento da caligrafia do médico é, muitas vezes, uma "tarefa árdua" para farmacêuticos e pacientes na hora da compra ou aquisição de remédios. "A legibilidade das receitas é um direito do cidadão. Os 'garranchos' dos médicos ainda são motivos de dor de cabeça entre farmacêuticos e pacientes", explica Joaquim Rocha.
Segundo o documento, fica vedado ao médico receitar ou atestar, de forma secreta ou ilegível, quaisquer documentos médicos em posto de saúde no Município. Caso o médico não cumpra as regras, a proposta prevê que ele pode ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina (CRM), e poderá sofrer algum tipo de penalidade, como advertência, censura e até a cassação do registro.
G1
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