Estado admite que faltam leitos para pacientes com câncer em Alagoas

Foto: Fabiana De Mutiis/G1
Idoso precisou ir para uma ONG, já que Estado não tinha vagas

Segundo Defensoria Pública, pacientes sequer fazem biópsia em hospitais. Estado de saúde de enfermos se agrava devido a 'jogo de empurra'

 

A Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau) admitiu que não há leitos suficientes para pacientes com câncer no estado. A informação foi repassada à Defensoria Pública em documento obtido com exclusividade pela reportagem do G1. A carência acarreta em danos severos à saúde de quem precisa de tratamento adequado, como o idoso José Amaro da Silva, 71, que ficou dois dias no Hospital Geral do Estado (HGE) sem atendimento médico e com uma ferida aberta proveniente do câncer de boca.

 

Apesar do caso do agricultor ser recente, o problema é antigo, segundo o defensor Público Ricardo Melro. “Em agosto de 2011, 15 pacientes estavam na unidade aguardando vagas para serem transferidos para outros hospitais. Em maio deste ano, mais de dez pacientes estavam na mesma situação”, disse.

 

Em Maceió há apenas três hospitais que possuem Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), locais onde devem ser tratados pacientes com este tipo de patologia. São eles: Hospital Universitário, Santa Casa de Misericórdia e Hospital do Açúcar que atende apenas casos pediátricos.

 

Já em Arapiraca há dois: Hospital Afra Barbosa e o Complexo Hospitalar Manoel André (Chama).

 

De acordo com Melro, por lei, pacientes que sofrem com a patologia devem ser encaminhados para estes centros especializados onde receberão atendimento médico adequado. O problema é que os municípios encaminham estes pacientes ao HGE e depois o hospital não consegue transferência, como foi o caso de Amaro, que precisou ser acolhido por pela Unica, uma ONG que sofre com a lotação, mas que se sensibilizou a situação.

 

“O município que encaminha estes pacientes para o HGE deve fiscalizar se eles foram transferidos para os Cacons e se recebem atendimento de um oncologista. A lei determina que a transferência deve ser feita em 24 horas, mas há uma paciente internada no HGE que aguarda atendimento desde o dia 6 de outubro”, disse Melro.

 

Ainda segundo o defensor público, o tratamento deve ser feito em até de 60 dias a partir do diagnóstico, mas, para fugir desta obrigação, os hospitais não realizam a biópsia. “Não fazer o diagnóstico é algo até infantil porque aqui em Alagoas a lei não sai do papel. Ainda descobri que durante os finais de semana sequer há quem atenda os pacientes, ou seja, não trabalham em plantão”, ressaltou.

 

No documento obtido pela reportagem do G1, o Estado alega que os Cacons e as Unacons [Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia] de Alagoas “não são suficientes para atender a demanda do Estado, que é crescente”.

 

Foto: Reprodução
Em documento encaminhado à Defensoria, Estado assume que leitos para oncologia são insuficientes

 

Consta no documento que “as biópsias são procedimentos com remuneração defasada. Cujos valores pagos não cobrem nem os custos com o material ou, quando hospitalizados, os custos operacionais”.

 

Melro destaca que foi feito um acordo para que o município não só fiscalize as unidades de atendimento como também forneça agulha para a realização da biópsia. “Se isso estivesse acontecendo, a situação não estaria desse jeito. Mais um acordo está sendo descumprido”.

 

O defensor público diz ainda que vai ingressar com uma ação civil pública neste mês contra o Estado e contra o Município para saber o motivo pelo qual o número de leitos destinos da pessoas com câncer ainda não foi expandido.

 

O Hospital Universitário, por meio da assessoria de comunicação, assume que tem falhas no atendimento porque não possui leitos e profissionais qualificados, mas diz que já está tomando medidas para suprir esta carência e que até o final do ano a situação vai estar normalizada.

 

Segundo o diretor técnico da unidade, Sebastião Praxedes, houve um acordo entre o Governo do Estado e o HU para que fosse repassada a verba de R$ 6,1 milhões a serem utilizados na criação de 18 leitos de oncologia (10 destinados a pacientes do HGE). Além disso, serão contratados 134 novos profissionais.

 

Enquanto as unidades sofrem com a falta de vagas, o Hospital do Açúcar, que até então só atende crianças com câncer, entrou com um pedido ao Ministério da Saúde para fornecer leitos a adultos. A Sesau informou que o credenciamento de unidades de saúde que desejam fornecer vagas, como é o caso do Hospital do Açúcar, compete apenas ao Ministério da Saúde. Mas esse posicionamento contradiz um regulamento do próprio Ministério.

 

“Tenho uma nota técnica fornecido pelo pessoal de Brasília que diz exatamente o contrário do que o Estado me passou. O documento explica que o credenciamento deve ser feito pela rede de saúde local e apenas a habilitação compete à esfera federal. Deve ser por razões como essa que a situação da saúde em Alagoas é tão deficiente”, disse Melro.

 

“Vou cobrar celeridade do Ministério Público explicando a situação aqui em Alagoas e mandarei ainda um ofício à Justiça, caso os municípios continuem não exigindo a transferência dos pacientes para os Cacons. A burocracia aqui virou um grande bode expiatório para quem quer resolver problemas e, enquanto isso, as pessoas ficam agoniando à espera de um atendimento que lhes é de direito ”, ressaltou o defensor público.

 

G1