Rio de Janeiro - A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) reduziu em
38% o número de processos na Justiça contra o setor em todo estado. Desde
setembro, quando a câmara começou a funcionar, cerca de 511 demandas de
pacientes foram resolvidas em um período de 30 dias.
A CRLS foi criada para facilitar o acesso da população fluminense a
medicamentos, tratamentos da rede pública, como internações e transferências e
evitar ações judiciais. A coordenadora da câmara, Rita Mello, disse que,
atualmente, o governo do Rio responde por 31 mil processos ligados à área de
saúde. A maioria das ações, que correspondem a 74%, foi ajuizada nas varas da
capital e o restante refere-se a casos nos demais municípios. Entre os processos
mais comuns, estão os de pacientes em busca de remédios, cerca de 60%, e leito
para internação.
Rita Mello acrescentou que o objetivo da iniciativa é solucionar com mais
celeridade a situação de pacientes que recorrem à Defensoria Pública, sem que
eles precisem ingressar com uma ação judicial. "Logo que chegam aqui, os
assistidos passam por uma triagem para conferir se o caso, de fato, é
relacionado a medicamentos, consultas, exames clínicos e internação. Em seguida
são recebidos por assistentes sociais que fazem o cadastro e definem se o
atendimento será feito pela defensoria do estado ou da União”, explicou.
Segundo a coordenadora, essas pessoas só deixam a CRLS a partir do momento
que têm certeza que, ao chegar na unidade hospitalar, receberão o que foi
solicitado. “Elas saem com um ofício da Câmara de Resolução com o encaminhamento
específico para o local solicitado", ressaltou.
A CRLS é uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reúne, no
mesmo espaço, representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde,
defensorias públicas do estado e da União e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são
feitos 60 atendimentos por dia e a expectativa é chegar a 100 consultas
diárias.
Agência Brasil
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