O montante representa 38,26% dos valores empenhados pelas Prefeituras para a Saúde neste ano, o equivalente a cerca de R$ 1,8 bilhão
A terceirização da Saúde para alguns municípios é a solução para melhorar o atendimento nos equipamentos de Saúde. Para outros, a medida só traz dor de cabeça. No Grande ABC, a prática é adotada por seis das sete cidades, que desembolsam R$ 692,1 milhões para entidades sem fins lucrativos cuidarem dos equipamentos municipais. O montante representa 38,26% dos valores empenhados pelas Prefeituras para a Saúde neste ano, o equivalente a cerca de R$ 1,8 bilhão.As informações são do jornal Diário do Grande ABC.
A contratação de organizações não governamentais foi autorizada pelo governo federal em 1998. Desde então, a prática vem sendo utilizada pelos municípios que, muitas vezes, não conseguem gerenciar o serviço. A professora Elza Emi Itani, da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), afirma que o trabalho pode ser desenvolvido dessa maneira porque “não é uma atividade exclusiva do Estado”.
Na região, a cidade que mais gasta com as organizações é São Bernardo, comandada por Luiz Marinho (PT). Com orçamento da Saúde previsto em R$ 798,4 milhões para este ano, o Executivo desembolsa R$ 400,5 milhões anuais para que a Fundação do ABC administre o Complexo Hospitalar e a rede de saúde. O contrato foi fechado em 2011 e ficará vigente por cinco anos.
O prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), também escolheu a Fundação do ABC para recrutar o corpo médico do Hospital da Mulher. São R$ 146 milhões por ano para contratação de profissionais. O orçamento da Pasta é de R$ 372 milhões.
Em busca de solucionar os problemas de atendimento no Hospital Doutor Radamés Nardini, a Prefeitura de Mauá escolheu a Fundação do ABC para administrar o equipamento municipal. Desde 2010, a organização assumiu os serviços. O repasse anual é de R$ 50,4 milhões.
Fundação também cuida do Complexo Hospitalar de São Caetano por R$ R$ 63,6 milhões anuais. No ano passado, a entidade também ganhou a licitação de Rio Grande da Serra, onde fornece os médicos plantonistas na UBS (Unidade Básica de Saúde) Central por R$ 2,1 milhões.
Advogado especialista em administração pública, Rodrigo Matheus reitera que, na maioria das vezes, a terceirização dos serviços é necessária porque fica inviável para a Prefeitura comandar todos os serviços. De acordo com ele, a função da administração pública é a prestação de serviços nas esferas de atuação. Se imaginar que é preciso fazer toda gama de serviços públicos com eficiência teria que ter uma máquina muito forte.
Eliza e Matheus concordam quando o assunto é a fiscalização dos serviços prestados pelas OSS (Organização Social de Saúde). “O mais importante é a fiscalização, a qualidade (do trabalho) e o cumprimento das metas. É o dever do Estado fiscalizar o contratado”, destaca Eliza.
Já o advogado defende que é necessário ter embasamento para explicar a contratação. Para ele, toda vez que o serviço é para o particular tem de haver estudos justificando o porquê de o município precisar disso, quais benefícios e o princípio de economicidade.
Não mais
A Prefeitura de Diadema não conta mais com os serviços terceirizados na Saúde. O Executivo mantinha contrato com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), porém o Ministério Público ordenou que o acordo fosse interrompido. Atualmente, a instituição presta somente assessoria ao Paço.
Ribeirão Pires é a cidade que mais sofreu com a questão das organizações. Todas que passaram pela cidade deram problemas jurídicos. O prefeito Clóvis Volpi (PV) admite que estuda retomar o gerenciamento da Saúde após o contrato com a OSSPUB (Organização Social de Saúde Pública) se encerrar, em julho. O acordo é R$ 29,5 milhões.
Fonte SaudeWeb
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