A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) denunciou esta terça-feira alegadas pressões de hospitais públicos, que estarão a exigir dos laboratórios "perdões significativos da dívida em atraso" para avançarem com o seu pagamento.
Sem identificar as unidades hospitalares em causa, a Apifarma repudia veementemente a atitude destes hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que estarão a "contactar as empresas associadas" e a exigir "perdões significativos da dívida em atraso, em troca do fornecimento de medicamentos e diagnósticos in vitro".
O perdão será, ainda segundo a denúncia da Apifarma, uma condição para os hospitais efectuarem o pagamento a estas empresas.
"Este tipo de atitude merece um veemente repúdio da Apifarma e contraria o compromisso assumido pelo Ministério da Saúde, no acordo assinado com esta associação a 14 de Maio, de "criar as condições necessárias para o integral cumprimento e fiscalização do pagamento das dívidas hospitalares", lê-se no comunicado da associação.
Para a Apifarma, "esta postura inaceitável por parte dos hospitais do SNS põe em causa a capacidade operacional das empresas, a sua presença em Portugal, e o consequente acesso dos doentes aos medicamentos e tratamentos".
"E é tanto mais reprovável perante um cenário de contínuo crescimento dos valores em dívida, bem como dos respectivos prazos de pagamento". Como tal, a associação defende que "o pagamento da dívida hospitalar deve obedecer a princípios de transparência negocial e antiguidade das facturas".
"As empresas farmacêuticas e de meios de diagnóstico que operam no mercado hospitalar estão a atravessar um momento crítico, agudizado pela dificuldade de obtenção de crédito junto da banca", concretizou.
Segundo a Apifarma, em Abril, o valor da dívida dos hospitais do SNS aumentou para 1.467 milhões de euros, sendo a média do prazo de pagamento de 542 dias.
O Centro Hospitalar Lisboa Norte, que integra os Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, é a unidade que mais deve às empresas farmacêuticas (202 milhões de euros), enquanto o Centro Hospitalar do Nordeste (unidades hospitalares de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela) é o que regista o maior atraso no pagamento de medicamentos e produtos adquiridos às empresas farmacêuticas: 1.006 dias.
“Esta postura inaceitável por parte dos hospitais do SNS põe em causa a capacidade operacional das empresas, a sua presença em Portugal, e o consequente acesso dos doentes aos medicamentos e tratamentos”, concluiu a Apifarma.
Confrontada com a denúncia da Apifarma, o Ministério da Saúde esclareceu apenas que os hospitais públicos têm um estatuto que lhes permite uma gestão financeira própria, recusando comentar as estratégias de negociação de pagamento de dívidas.
Segundo o Ministério da Saúde, "os hospitais, enquanto entidades públicas empresariais", têm um estatuto de autonomia financeira e administrativa que lhes permite "usar as estratégias de negociação que lhes forem mais convenientes com os seus fornecedores".
Esta autonomia de gestão, acrescentou o Ministério da Saúde, é extensiva a todas as áreas de aquisições, seja na área de informática ou na prestação de serviços.
Fonte Correio da Manhã
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