Governo pede inclusão de emendas solicitada pelo Sinmed-MG, beneficiando também médicos da Secretaria de Defesa SocialO Projeto de Lei 2745/2011, que cria a Carreira de médico perito, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e de médico da área de gestão e atenção à saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais está a um passo da aprovação.
Na última terça-feira, dia 19/6, o governador Antonio Anastasia encaminhou emendas ao projeto de lei que tramita em 1º turno. Ela altera os valores das tabelas de vencimento propostas para os médicos peritos. Segundo a exposição de motivos do governador, o objetivo é assegurar isonomia entre médicos efetivos e contratados. Com essa nova tabela, o menor salário dos peritos será de R$ 1.993,78, podendo chegar a R$ 5.904,75 no final da carreira.
Além disso, a Emenda nº 21 cria também a carreira de Médico da Sec. de Defesa Social. Durante a reunião, o deputado André Quintão destacou que a referida Emenda foi “solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.
Os cargos de Médico, lotados na Secretaria de Estado de Defesa Social, foram transformados, pelo Decreto nº 36.033, de 1994, em cargos de Analista da Saúde e posteriormente transformados na carreira de Analista Executivo de Defesa Social, pela Lei nº 15.301. de 2004. Hoje são cerca de 25 médicos originalmente concursados e atualmente exercendo as funções de médico. Segundo o deputado, a emenda é justa pois, à semelhança da carreira dos médicos da área de saúde, restabelece a carreira de Médico na Secretaria de Estado de Defesa Social.
Todas emendas serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e segue para votação no Plenário.
Fonte SaudeWeb
Nenhum comentário:
Postar um comentário