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| Efe
Ativistas contrárias à proibição do aborto
protestam
em frente ao Congresso uruguaio
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Projeto de lei, que poderia ser votado ainda ontem pela Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei
O Uruguai está próximo de se tornar o primeiro país da América do Sul a
descriminalizar o aborto. A Câmara dos Deputados começou a debater nesta
terça-feira, 25, em Montevidéu, um projeto de lei que autoriza a interrupção da
gravidez até a 12.ª semana de gestação, sob algumas condições. A votação estava
prevista para o fim da noite. Se aprovado, o projeto de lei ainda deverá ser
examinado pelo Senado nas próximas semanas.
O governo do presidente José Mujica, da coalizão Frente Ampla, de
centro-esquerda, conta com 50 deputados, enquanto que a oposição reúne 49
cadeiras. Mas, parte da oposição estava disposta a votar a favor do projeto.
Como o governo possui maioria no Senado, a tendência é que a proposta, caso
passe na Câmara, vire lei – Mujica já avisou que deverá sancioná-la.
Horas antes da votação, dezenas de mulheres de biquíni – e algumas nuas –,
fizeram uma manifestação em Montevidéu contra a aprovação do projeto de lei.
No entanto, uma pesquisa da consultoria Cifra indicou na semana passada que a descriminalização do aborto conta com o respaldo de 52% da população uruguaia. Outros 34% estariam contra, enquanto que 14% não possuem opinião formada sobre o assunto.
As estatísticas oficiais indicam que são realizados 30 mil abortos ilegais
por ano no Uruguai, país que tem apenas 3,6 milhões de habitantes.
O projeto permitirá o aborto dentro de um prazo de 12 semanas de gestação.
Depois de solicitado a interrupção da gravidez, a mulher grávida terá de passar
por uma avaliação de uma equipe multidisciplinar composta de médico, psicólogo e
assistente social – que deverá oferecer alternativas, como adoção e assistência
psicológica. Em seguida, deverá ser respeitado um prazo de cinco dias para
“reflexão” da gestante. Caso ela confirme a intenção de interromper a gravidez,
receberá a autorização oficial para o procedimento.
Em 2008 o Parlamento uruguaio aprovou a lei de descriminalização do aborto.
No entanto, foi vetada pelo então presidente socialista Tabaré Vázquez. Na
ocasião, Vázquez – que é médico oncologista – argumentou que seu veto devia-se a
“razões filosóficas e biológicas”.
A descriminalização do aborto é condenada pela maioria dos presidentes
sul-americanos, incluindo os chamados “progressistas” – como o venezuelano Hugo
Chávez, o boliviano Evo Morales, o equatoriano Rafael Correa e a argentina
Cristina Kirchner.
Vanguarda. Desde o início do século 20, o Uruguai caracterizou-se por ser um
país de leis de vanguarda na América Latina. Em 1907 aprovou a lei de divórcio
(sete décadas antes de todos seus vizinhos); em 1915 implementou a jornada de
oito horas de trabalho; em 1932 tornou-se o segundo país das Américas a conceder
o direito de voto às mulheres (o primeiro foi os EUA). E, 2007, foi o primeiro
país latino-americano a contar com uma lei de união civil entre pessoas do mesmo
sexo. Os avanços prosseguiram em 2010, com o fim das restrições à entrada de
homossexuais nas Forças Armadas.
Este ano, o governo Mujica anunciou um projeto de lei que regula o consumo de
maconha. O plano, que ainda não tem data definida para debate no plenário, prevê
a produção estatal da Cannabis sativa e sua comercialização.
O Uruguai é considerado o país mais laico das Américas. Os católicos
“formais” (a maioria não é praticante) restringem-se a 47,1% da população.
Outros 40,4% não possuem religião.
Fonte Estadão
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