 |
| Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos |
Brasília – Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de
aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos
do Imposto de Renda.
Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita
médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários
mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o
medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes
ou depois da internação.
Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual
é uma incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se
privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os
casos mais graves.
Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao
plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos
Deputados.
Fonte Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário