Rio de Janeiro - O Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro (SinMed-RJ)
está preparando ações que serão impetradas ainda em agosto, no Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), requerendo que as operadoras de planos de
saúde concedam aos médicos conveniados reajuste anual, informou à
Agência Brasil o presidente da entidade, Jorge Darze.
Há seis anos, o sindicato entrou com pedido de dissídio coletivo na Justiça do
Trabalho, por entender que o médico conveniado tem um contrato de trabalho que
não é reconhecido pelas operadoras de planos de saúde para, segundo Darze, não
admitir o vínculo empregatício. “Mas nós entendemos que essa prestação
continuada de serviço em horários pré-estabelecidos configura, talvez não uma
relação de contrato de trabalho, mas está caracterizada uma relação
trabalhista”.
A ação acabou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que indicou que a
melhor forma de reivindicar reajuste não é por meio de dissídio coletivo, mas
por reclamação trabalhista. Darze disse que a jurisprudência “já está
consolidada”, e estimulará o ajuizamento de ações individuais contra planos de
saúde, reivindicando a correção anual dos procedimentos feitos pelos
médicos.
“Nós temos aí um cenário que ilumina o fim do túnel. Com o pronunciamento do
TST, nós ficamos mais animados ante a possibilidade de ter um parceiro nessa
luta, que são a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho”. A meta
é que os médicos passem a ter uma correção anual, como ocorre em relação aos
reajustes fixados para os usuários dos planos.
A relação entre médicos e planos de saúde tem sido litigiosa, ressaltou o
presidente do SinMed-RJ. “É um grande ringue de luta. Na verdade, não há uma
relação de respeito e, muito menos a contratualização bilateral. O que há é uma
adesão a um contrato imposto pelas empresas aos médicos”.
Ele reiterou que a relação estabelecida pelas empresas de planos de saúde com
os médicos prestadores de serviços é desrespeitosa e unilateral. Qualquer
manifestação que os médicos façam que aponte falhas ou situações que afetam
direitos desses profissionais acarretam descredenciamentos, “demonstrando pura
retaliação a essas manifestações de insatisfação”, apontou.
No entendimento do SinMed, a Agência Nacional de Saúde (ANS) não cumpre o seu
papel de resolver conflitos. Com isso, os pacientes têm seus direitos ameaçados
ou não são autorizados para a realização de procedimentos necessários,
levando-os, muitas vezes, a recorrer ao Poder Judiciário para garantir o
atendimento global ao tratamento de sua doença.
Darze acusou as empresas de tratar os médicos com a “política da glosa”. O termo
se refere ao não pagamento, por parte dos planos de saúde, de valores referentes
a atendimentos, medicamentos, materiais ou taxas cobradas pelas empresas
prestadoras - hospitais, clínicas, laboratórios, entre outros - e pelo
profissional liberal da área de saúde. “As empresas cortam procedimentos
realizados pelos médicos, sem que esse corte se dê por razões justas, obrigando
esse médico a ter que reivindicar o pagamento daquele procedimento que não foi
pago pela empresa. Isso, às vezes, leva tempo e não há nenhum reajuste em
relação aos valores que deveriam ser pagos na data certa”.
Perguntado sobre a remuneração dos médicos conveniados, o presidente da
Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que representa as operadoras de
planos de saúde, Arlindo de Almeida, disse à Agência Brasil que
não há condições de se fazer uma negociação coletiva, “porque o próprio Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proíbe isso”.
Ele esclareceu que tampouco há condições de ser feita uma tabela, “como os
médicos desejam”, porque isso representaria uniformidade de preços, o que vai
contra a concorrência. A Abramge não interfere nesse processo. “Ela somente
orienta que se pague o máximo que puder para os médicos”, acrescentou. A
negociação é feita pelas operadoras com os seus credenciados, de maneira
diferenciada. A remuneração varia de acordo com as condições locais e a oferta
de mão de obra e de consumo, explicou Almeida.
Agência Brasil
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