Brasília - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem (22)
os limites máximos de reajuste anual a serem aplicados aos contratos de planos
de saúde individuais feitos antes da Lei n.º 9.656/98 entrar em vigor – para
cinco operadoras que assinaram termos de compromisso (TC) sobre cláusulas de
reajuste.
A medida atinge 425.105 beneficiários de planos de saúde antigos das
operadoras Amil, Golden Cross, Bradesco Saúde, Sul America e Itaúseg Saúde.
A agência ressaltou que será permitida cobrança retroativa, de até três
meses, no caso de haver defasagem entre a aplicação do reajuste e o mês de
aniversário do contrato. Por exemplo: se o aniversário do contrato é em junho e
o reajuste for aplicado em setembro de 2013, será permitida a cobrança nos meses
de setembro, outubro e novembro do valor que não foi aplicado nos meses de
junho, julho e agosto.
Em 2004, a ANS questionou os elevados reajustes feitos pelas operadoras
Bradesco Saúde, Sul America, Itaúseg Saúde, Amil e Golden Cross. Até 2003, a
agência autorizava os índices aplicados por essas empresas, mas uma ação direta
de inconstitucionalidade (Adin), impetrada naquele ano no Supremo Tribunal
Federal, retirou da ANS a prerrogativa de autorizar previamente os reajustes de
contratos anteriores à vigência da lei que regula o setor de planos de
saúde.
As cinco operadoras tinham em seus contratos cláusulas de reajuste anual com
base na variação dos custos médico-hospitalares, o que, segundo a agência
reguladora, não traduzia de forma clara o critério adotado para a definição dos
índices. A ANS propôs, então, a assinatura de termos de compromisso. Por meio
desses termos, as cinco operadoras se comprometeram a corrigir as
irregularidades cometidas.
Índices de reajuste autorizados:
Amil: modalidade - medicina de grupo, limite autorizado 9,04%
Golden Cross: modalidade - medicina de grupo, limite autorizado 9,47%
Bradesco Saúde: modalidade - seguradora especializada em saúde, limite autorizado 10,17%
Sul America: modalidade - seguradora especializada em saúde, limite autorizado 10,17%
Itaúseg Saúde: modalidade - seguradora especializada em saúde, limite autorizado 10,17%
Agência Brasil
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