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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Nova proposta acaba com impostos sobre medicamentos

Aprovação depende do voto, em dois turnos, de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso

Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) livra de tributos os medicamentos destinados ao uso humano. A PEC 2/2015, que altera o artigo 150 da Constituição, tem como primeiro signatário o senador Reguffe (PDT-DF).
 
“O que observamos hoje em dia é que os medicamentos são considerados como uma fonte de receita tributária fácil de arrecadar, fazendo com que muitas das vezes se busque, a partir da sua alta tributação, fazer ‘caixa’ para os governos”, afirma o senador na justificativa.
 
A PEC aguarda distribuição para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Sua aprovação depende do voto, em dois turnos, de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso (49 senadores e 308 deputados).
 
 
Agência Senado /  Estadão

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