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quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Agência vai regulamentar transporte de gás medicinal

A Anvisa vai regulamentar o armazenamento, a distribuição e o transporte dos gases medicinais

A autorização para o início do trabalho pela área técnica foi dada pela diretoria da Agência no último dia 20 de novembro e publicada nesta quarta-feira (2/12) no Diário Oficial da União.

Atualmente, a Anvisa já possui resoluções que tratam do registro, da fabricação e da autorização de funcionamento das empresas de gás medicinal. Quatro grandes indústrias internacionais dominam o mercado brasileiro do setor e contam com centenas de distribuidoras. Entre os gases medicinais mais comuns, está o oxigênio usado em hospitais. 

No Diário Oficial da União desta quarta-feira (2/12) também foi publicada iniciativa para o processo de Internalização para o Brasil da Resolução 04/2013, do Mercosul, que trata dos requisitos mínimos para elaborar planos de contingência para emergências de saúde pública em pontos de entrada no país. Ainda no âmbito do tratado, outra regra a ser elaborada será a que internaliza o Regulamento Técnico para uso de saneantes à base de Hipocloritos Aditivados (alvejantes).

Além dessas medidas, a Anvisa também aprovou as Boas Práticas de Fabricação de Bolsas de Sangue; a regulação para registro de produtos para terapias avançadas (terapias celulares avançadas, engenharia tecidual, terapias gênicas, etc) e a elaboração de um Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos.


ANVISA

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