Medida baseada no código do consumidor visa a facilitar leitura de rótulo
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) terá que editar uma norma exigindo que cosméticos e produtos de higiene pessoal tenham seus componentes descritos em português nas embalagens. A decisão da Justiça foi divulgada nesta quarta-feira (18).
Algumas empresas internacionais como Nivea, Avon e Johnson & Johnson vendem cosméticos com a descrição dos componentes apenas na Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos, cujos termos são mais técnicos e próximos da língua inglesa. Esse tipo de nomenclatura é geralmente incompreensível para consumidores comuns, segundo entendimento da Justiça.
Em sua ação, o Ministério Público Federal argumentou que essa dificuldade pode gerar riscos à saúde dos usuários, como em casos de alergia a determinados componentes. O MPF sustentou ainda que a ausência das informações em português desrespeita o Código do Consumidor. A ação foi motivada por várias queixas de consumidores insatisfeitos com a prática vigente.
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