Assuntos como regulamentação da Emenda 29, mudanças na Lei 12.101/09 ações para treinamento de gestores e empréstimos com juros e garantias facilitados também estão na pauta da discussão
A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde se reúne nesta tarde com mais de 400 dirigentes de santas casas de todo o Brasil. O objetivo é discutir as principais demandas das entidades. A reunião está marcada para as 16 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado.
Entre as demandas a frente parlamentar propõe um reajuste linear da tabela do SUS, a regulamentação da Emenda 29 (que destina mais recursos para a saúde), mudanças na Lei 12.101/09 (que trata da certificação de entidades filantrópicas), ações para treinamento de gestores e empréstimos com juros e garantias facilitados.
A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas tem entre os seus objetivos acompanhar a situação das instituições de saúde e propor medidas de aperfeiçoamento da legislação do setor.
O coordenador da frente, deputado Antonio Brito (PTB-BA), lembra que 15 de agosto é o Dia Nacional das Santas Casas. Ele ressalta que o País possui 2.100 santas casas e hospitais sem fins lucrativos, sendo que 56% dessas instituições são os únicos hospitais no município onde se localizam.
Segundo o deputado, estima-se que, em 2010, foram mais de 10 milhões de atendimentos ambulatoriais e 5 milhões de internações em uma rede que tem 175 mil leitos e gera 480 mil empregos diretos, dos quais 140 mil são de médicos autônomos. “Números relevantes no atendimento à saúde, mas que estão ameaçados por uma séria crise de financiamento”, alertou.
A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas tem entre os seus objetivos acompanhar a situação das instituições de saúde e propor medidas de aperfeiçoamento da legislação do setor.
Fonte SaudeWeb
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