A Ordem dos Médicos pediu ao Governo o adiamento por um ou dois meses da medida, mas o executivo recusou-se a fazer uma nova prorrogação do prazo e manteve a data de hoje, lembrando que há exceções previstas na lei que permitem salvaguardar quem não está ainda preparado.
Para tal, as receitas manuais têm necessariamente que ter aposta a palavra “exceção” seguida da indicação da situação em que se encontra o médico.
Os casos excecionais previstos na portaria são: alegar inadaptação ao sistema, prescrever menos de 50 receitas por mês, provar falência do sistema ou medicar no domicílio.
Caso a exceção não seja contemplada na receita manual, quem sai prejudicado é o utente, que se vê obrigado a pagar o medicamento na íntegra ou a voltar ao médico para pedir uma nova receita.
Entre os motivos apontados pela ordem para os atrasos na adaptação dos médicos estão a divulgação tardia da lista dos programas homologados, a existência de softwares não testados e médicos que já estão registados, mas que ainda não receberam a password.
Há ainda o caso dos médicos que nunca trabalharam com computador e que, por isso, não têm aptidão para aderir ao novo sistema.
Contudo, esses estão devidamente registados na Ordem dos Médicos e ao abrigo da cláusula de exceção prevista na portaria podem continuar a passar receitas à mão.
Segundo a Ordem, atualmente a prescrição eletrónica já é superior a 70 por cento no Serviço Nacional de Saúde, sendo uma minoria de médicos que operam no setor privado os que ainda não estão preparados para a prescrição eletrónica.
Fonte Destak
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