Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), que avaliou os valores pagos pelo Estado às unidades hospitalares, revela que os desperdícios nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) custam cerca de 745 milhões de euros ao erário público, ou seja, dois milhões de euros por dia.
Segundo o mesmo documento, o internamento nas unidades públicas de Saúde representa perdas de 242 milhões de euros por ano; no ambulatório, chega aos 503 milhões de euros.
Perante estes resultados, o TC concluiu que o sistema de pagamento da actividade do SNS "aparenta ser ineficiente e tem tendência para não cobrir adequadamente a totalidade da actividade desenvolvida pelos hospitais". Ou seja, "os custos totais superam o valor total do financiamento" na esmagadora maioria das unidades de saúde.
A contribuir para o desperdício, segundo o relatório de auditoria, está, em primeiro lugar, o modelo de financiamento dos medicamentos hospitalares dispensados aos utentes em ambulatório. Um indicador que o TC considerou "particularmente preocupante". Verifica-se uma "desmultiplicação de consultas e sessões de tratamentos em hospital de dia como modo de garantir o financiamento", uma situação que "prejudica as opções terapêuticas mais eficientes na gestão dos recursos não farmacológicos, ou na impossibilidade de aumento da produção". O que, por sua vez, gera "um incentivo para a contenção de custos com os medicamentos, independentemente da sua mais-valia terapêutica ou eficiência económica".
O Tribunal de Contas recomenda ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, a elaboração urgente de planos de eficiência que permitam, por exemplo, saber quanto custa cada doente. Sem estes planos, alerta a auditoria, "toda a redução de despesa poderá traduzirse em redução de qualidade e quantidade dos serviços de saúde".
GOVERNO TRAVOU NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO
O relatório do Tribunal de Contas revela que a Administração Central do Sistema de Saúde propôs um novo modelo de financiamento dos hospitais, mas o Governo travou a medida. Um despacho do secretário de Estado da Saúde, de Fevereiro de 2010 (PS), refere que "a implementação do modelo implicaria o reforço do financiamento de alguns hospitais e a redução de outros. Considerando o constrangimento orçamental, torna-se dilemático a adaptação de um novo modelo".
Fonte Correio da Manhã
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