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| Apesar do avanço da lei, as autoridades ainda não informaram sobre a quantidade máxima de maconha que cada paciente poderá adquirir |
"Não se trata de remédios preparados por atacado ou de forma clássica, como pílulas ou aerossóis, mas de maconha em forma de planta fêmea seca", explicou à Agência Efe Viktorie Plívová, porta-voz do Ministério da Saúde. Apesar de a lei que permite a compra de maconha nas farmácias sob receita médica entrar em vigor já em abril, o desenvolvimento prático da legislação poderá atrasar a venda por vários meses, segundo avaliações de analistas. Com essa nova legislação, o país centro-europeu engrossa a lista dos países da União Europeia (UE), entre eles Espanha, Áustria, Irlanda e Holanda, que permitem o uso e a compra da maconha para fins médicos.
Atualmente, o ministério da Saúde da República Tcheca trabalha em um regulamento para definir "os tipos de maconha que serão usados em fins terapêuticos - com conteúdos padronizados de canabinóides THC e CBD -, que serão receitados de acordo com a necessidade dos pacientes", acrescentou Viktorie. Os canabinóides THC e CBD são segregados somente pelo cânhamo índico e são dotados de propriedades sedativas e analgésicas.
O regulamento também estabelecerá o sistema de cultivo e supervisão, para evitar que as plantas acabem no mercado negro, e ainda implantará um sistema de receita eletrônica que também poderá ser acessado pela polícia. Neste caso, a ideia é evitar abusos e, principalmente, desvios.
O processo legislativo para aprovar o uso terapêutico da maconha começou em fevereiro de 2012, quando um grupo de deputados pediu ao governo mandar ao Parlamento uma proposta de lei, e foi concluído com uma ratificação presidencial um ano depois.
Durante este período houve um consenso entre os médicos do país centro-europeu sobre a necessidade e a eficácia do uso maconha para combater males como dores crônicas, a magreza extrema produzida pelo avanço de doenças psicológicas e polineuropatias em pacientes com aids.
Os analistas também destacaram as virtudes dessa substância como paliativo para aqueles que sofrem de tumores cancerígenos e como atenuante de dores neuropáticas, entre outros. "O uso terapêutico da maconha será recomendado para aqueles pacientes que demonstraram ter reagido positivamente", afirmou porta-voz do Ministério da Saúde, que citou o exemplo dos que sofrem do chamado estado espástico no caso de esclerose múltipla.
Apesar do avanço da lei, as autoridades ainda não informaram sobre a quantidade máxima de maconha que cada paciente poderá adquirir e, inclusive, se o seguro médico cobrirá os custos deste tratamento.
A seção tcheca da Associação Internacional para estudo da Dor considera que "esta lei é correta", explicou seu presidente, Richard Rokyta, à Agência Efe. "Está comprovado que os canabinóides têm efeitos positivos no tratamento de esclerose múltipla cerebrospinal e contra dores crônicas, enquanto, por outro lado, não está comprovada sua eficácia no caso do Parkinson", acrescentou.
"Outro problema que existe neste caso é que os remédios preparados que podem ser importados geralmente são muito caros e inacessíveis para grande parte das pessoas que sofrem destas doenças. Sendo assim, o uso de um medicamento mais acessível se mostra necessário", declarou Rokyta. Alguns farmacêuticos consideram que a aplicação prática da lei - a venda de maconha em seus estabelecimentos - ainda demorará a entrar em vigor porque a legislação ainda está sendo desenvolvida. "Estão estudando como os seguros de saúde vão financiar esse tratamento, se os consumidores terão de pagar algum tipo de taxa e, principalmente, a quantidade que poderá ser consumida em um mês", apontou Jana Hladikova, uma farmacêutica que teme que a maconha seja tão cara quanto os remédios, o que, segundo ela, poderia fortalecer o tráfico.
A aprovação do uso terapêutico da maconha é o último passo de uma política liberal tcheca em matéria de drogas, que, em 2010, já descriminalizou a posse de pequenas quantidades de entorpecentes, que passou a ser penalizada com multas administrativas. "A emenda ao código penal reduziu as sanções penais na esfera de posse e cultivo de maconha", assegurou à Agência Efe Barbora Kudlácková, porta-voz de uma unidade policial que luta contra as drogas.
"Damos boas-vindas à nova lei porque permite aproveitar o potencial terapêutico da maconha", comentou a porta-voz policial, que também advertiu: "O cultivo privado está absolutamente excluído.
O uso terapêutico da maconha será acessível somente aos pacientes mediante a apresentação da receita médica".
Fonte R7
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