O Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou hoje (1º) que vai
apelar contra a decisão de um juiz federal de tornar a pílula do dia seguinte
disponível a meninas e mulheres de todas as idades, sem necessidade de receita
médica.
O anúncio foi feito um dia depois de a FDA (agência norte-americana que
regula medicamentos) ter liberado uma marca de pílula do dia seguinte bastante
conhecida no país para meninas a partir de 15 anos, sem prescrição --até então,
o remédio só era vendido nessas condições para quem tinha mais de 17 anos.
A ação do Departamento de Justiça não vai afetar a decisão da FDA, mas
pretende anular a decisão mais ampla tomada anteriormente pelo juiz federal
Edward Korman, de Nova York, que tornava a pílula acessível para meninas de
todas as idades.
Em sua decisão, o juiz disse que a administração Obama colocou a política à
frente da ciência ao restringir o acesso a droga.
O desejo do Departamento de Justiça de apelar à decisão do juiz foi baseado
não apenas no conteúdo da proposta mas no precedente que abriria por bater de
frente com uma decisão de um membro do governo, a secretária de Saúde e Serviços
Humanos Kathleen Sebelius.
Em 2011, Sebelius estabeleceu que a pílula deveria estar disponível sem
prescrição apenas para meninas com mais de 17 anos, apesar de a FDA considerar
que o remédio é seguro e eficaz e não deveria ter restrições de venda.
Fonte Folhaonline
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