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| Valter Campanato/ABr
Protesto contra o Ato Médico, em Brasília, em julho
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O Congresso vai apreciar nesta terça-feira (20) uma série de vetos em projetos de lei sancionados pela presidente Dilma Rousseff em julho, e um dos que está causando mais polêmica é o Ato Médico.
A lei que regulamenta o exercício da medicina foi aprovada por Dilma causava incômodo entre profissionais de várias categorias de saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas, e psicólogos, por estabelecer uma série de procedimentos como exclusivos de médicos diplomados.
O Artigo 4º, considerado o mais polêmico, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. Outros artigos vetados versavam sobre indicação de próteses e órteses e até a aplicação de injeções.
A razão apresentada para o veto é que esse inciso impediria a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico por profissionais de outras áreas que não a médica.
Entre os trechos mantidos estão os é que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.
Ao detalhar a razão do veto relacionado à aplicação de injeções, o governo explicou que condicionar o procedimento à prescrição médica pode causar impacto no atendimento dos estabelecimentos privados e nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), como as campanhas de vacinação.
Em relação às órteses e próteses, a razão apontada para o veto é que a manutenção do texto resultaria em impacto negativo no atendimento à saúde. A medida impossibilitaria a atuação de outros profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica.
Os vetos foram bem recebidos pelos profissionais de saúde, enquanto o Conselho Federal de Medicina os chamou de “agressão aos médicos”. Cabe agora aos parlamentares decidirem por sua manutenção, mas o Planalto já avisou: vai levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso eles sejam derrubados.
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