Brasília – Na véspera da apreciação de 127 vetos presidenciais pelo Congresso
Nacional, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que
parlamentares de várias bancadas acenaram a favor da manutenção dos vetos ao Ato
Médico, lei que regulamenta a prática da medicina.
"Não é que todas as bancadas sejam favoráveis [à manutenção dos vetos], mas
nós do PT, boa parte do PMDB e outras bancadas vamos manter o veto", relatou o
líder. Profissionais de diversas categorias da área da saúde, como enfermagem,
psicologia e fisioterapia, foram ao Congresso para pedir aos parlamentares que
mantenham os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei.
Para o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino,
a manutenção dos vetos é importante para a continuidade do modelo
multiprofissional adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele adianta que
cerca de 10 mil profissionais de saúde irão ao Congresso hoje (20) para tentar
impedir a derrubada dos vetos. Os profissionais alegam que se a lei for aprovada
sem os vetos, haverá uma hierarquização da saúde e todos os profissionais
ficarão submetidos ao diagnóstico dos médicos.
O presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, Ricardo Bretas,
argumenta que todas as categorias atuam para que o paciente tenha o melhor
atendimento. "Os médicos estudaram para trabalhar na alta complexidade, mas os
outros profissionais atuam para evitar que o paciente chegue a esse ponto",
ressaltou.
Um dos trechos vetados pela presidenta Dilma Rousseff foi o Inciso 1 do
Artigo 4º que estabelecia ser privativo aos médicos o diagnóstico e a prescrição
terapêutica (tratamento) de doenças. Ao justificar o veto, a Presidência da
República alegou que a medida iria afetar programas da rede pública de saúde,
que funcionam com atuação de diversos profissionais de saúde. O inciso motivou
protestos de diversas categorias, como fisioterapeutas, enfermeiros e
psicólogos. O veto foi contestado pelas entidades representativas dos
médicos.
Atualmente, protocolos do Ministério da Saúde autoriza enfermeiros
diagnosticar e iniciar o tratamento de doenças, como malária, tuberculose e
dengue para posterior atendimento pelos médicos.
O projeto tramitou por quase 11 anos no Congresso Nacional e o texto,
sancionado com vetos parciais pela presidenta no último dia 11 de julho,
assegura atribuições específicas aos médicos. Entre elas estão: indicação de
internação e alta médica nos serviços de saúde, indicação e execução da
intervenção cirúrgica, emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens,
perícia médica, atestação médica de condições de saúde, perícia e auditoria
médicas, ensino de disciplinas especificamente médicas e coordenação dos cursos
de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de
pós-graduação específicos para médicos.
Foram vetados os dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais
na indicação de órteses e próteses, como oftalmológicas, calçados ortopédicos,
cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas.
Houve veto ainda no trecho que permitia somente ao médico procedimento de
invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção,
insuflação, drenagem, instilação e enxertia. De acordo com o governo, caso a
redação fosse mantida, a prática da acupuntura teria de ser privativa de
médicos, restringindo a atenção à saúde e o funcionamento do SUS. Foi vetada
também que direção e a chefia de serviços médicos sejam exercidas exclusivamente
por médicos.
Os médicos consideraram os vetos "agressão e traição" à categoria. “Na nossa
visão [o Ato Médico] não significa mais nada. O veto fere de morte o projeto”,
avaliou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d´Ávila, na época
da divulgação dos vetos. Ele defende que a categoria é a mais preparada para
fazer diagnósticos e indicar tratamento.
“A votação dos vetos é mais um momento histórico para a medicina brasileira.
A derrubada das mudanças traz ganhos para a sociedade, que poderá exigir dos
gestores e empresas o acesso ao melhor tratamento e médicos qualificados que
atendam em sintonia com uma equipe multiprofissional”, avalia d’Ávila, em nota
divulgada ontem (19).
Agência Brasil
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