Justiça obriga ANS a recalcular suspensão de planos de saúde

ANS determinou a suspensão da venda de 212 planos

Decisão pode impedir bloqueio de planos de Amil e SulAmérica, gigantes do setor

 

A Justiça obrigou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a rever os cálculos que determinaram a suspensão temporária das vendas de 212 planos comercializados por 21 operadoras , anunciada nesta terça-feira (20). A medida pode beneficiar as gigantes SulAmérica, Amil e Amico (do Grupo Amil), que detêm 55% do mercado do País.

 

O pedido foi feito pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que reúne os 17 grandes grupos do setor, e foi aceito pelo desembargador Aluísio Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que inclui Rio de Janeiro e Espírito Santo, também nesta terça-feira (20).

 

A decisão pode tirar da lista de suspensões planos pertencentes a Amil, Amico (do Grupo Amil) e SulAmérica, que pertencem à Fenasaúde.

 

Juntas, essas operadoras respondem por 135 dos 212 planos cujas vendas podem ficar bloqueadas a partir desta sexta-feira (23), por suposta falta de qualidade no atendimento. Com esses 135 planos, Amil, Amico e SulAmérica  43% de suas carteiras atuais, ou 3,4 milhões de beneficiários.

 

Os atuais clientes não terão os serviços suspensos: o bloqueio impede apenas que mais pessoas adquiram os planos.

 

O que a liminar proíbe                             
A liminar (decisão temporária) proíbe a ANS de levar em conta alguns tipos de reclamações usadas no cálculo da ANS que define as suspensões. Para a Fenasaúde, isso impede que o atual bloqueio seja aplicado até que seja feita uma nova avaliação.

 

"Isso [ A liberação das venda dos planos de saúde ] está claríssimo", diz ao iG  o advogado Sergio Bermudes, que representa a Fenasaúde. 

 

Uma fonte do setor faz a ressalva de que a ANS só deverá liberar as vendas dos planos que, após o recálculo, não atingiram o índice de reclamações que leva à suspensão. Ou seja, a decisão provavelmente vai liberar alguns ou até mesmo todos os planos de Amil e SulAmérica, mas não necessariamente.

 

A ANS disse que não foi comunicada oficialmente da decisão. Em nota, a agência informou que tem "convicção da qualidade do processo que analisa as reclamações vindas dos consumidores", mas que "respeita decisões judiciais."

 

Fensaúde tentou barrar lista

A Fenasaúde também pediu à Justiça para que impedisse a divulgação da lista de planos suspensos –  veja a lista atual aqui . O desembargador Aluísio Mendes, porém, negou o pedido. 

 

O magistrado também não atendeu à solicitação de que o próprio sistema de avaliação da qualidade de atendimento das operadoras, que leva aos bloqueios, fosse suspenso.

 

Mudança de regras

As suspensões de planos de saúde começaram em 2011. A punição é estabelecida de acordo com o número de reclamações recebidas pela agência contra as operadoras. 

 

O último ciclo de suspensões atingiu 212 planos de 21 operadoras, que se somaram a outros 34 planos de 5 operadoras que já estavam bloqueados. Ao todo, os 246 produtos suspensos têm hoje cerca de 5 milhões de beneficiários, ou 10% do total de clientes de saúde suplementar do País.

 

Inicialmente, a ANS só levava em conta as reclamações relativas a atrasos no atendimento, que respondem a cerca de um terço do total. Neste ano, a agência reguladora mudou as regras para incluir qualquer tipo de queixa, inclusive as de negativa de atendimento.

 

Além disso, passaram a ser consideradas também reclamações que não foram objeto de apuração final. Esse foi o ponto que levou à vitória da Fenasaúde na Justiça.

 

Em sua decisão, o desembargador Aluísio Mendes argumentou que tal dispositivo fere o direito à ampla defesa por parte das operadoras. Por isso, obrigou a ANS a desconsiderar três tipos de reclamações do cálculo que leva às suspensões: as que não foram objeto de análise; as que tenham previsto a necessidade de diligências da ANS junto às operadoras; e as que tenham tido como resultado final a decisão pela não-obrigatoriedade de cobertura de um determinado procedimento (como um exame).
 

Operadoras criticam metodologia

Em nota, a SulAmérica lembrou que é a primeira vez em 18 meses que a empresa tem produtos suspensos e que apoia "as medidas adotadas pela ANS que visem ao aprimoramento das condições oferecidas ao mercado e a proteção dos consumidores".
            

A operadora lembrou, entretanto, ser sócia-fundadora da Fenasaúde, que entende que "a metodologia aplicada contém equívocos e causa danos irreparáveis ao mercado".
            

A Amil informou, também por meio de nota, que em "99,99% do tempo conseguimos atender às necessidades de nossos clientes" e disse considerar positiva a existência de um indicador de qualidade. Mas criticou a forma como o cálculo é feito.
            

"Defendemos, no entanto, que se estabeleçam regras objetivas, de forma a reduzir a incerteza e a insegurança quanto às metodologias e processos aplicados pela ANS. O propósito é rigorosamente o mesmo: aperfeiçoar o sistema de saúde, em benefício do consumidor."

 

iG