ANS libera novamente planos de saúde punidos por excesso de reclamação

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Anúncio da liberação da comercialização dos planos de saúde no

site da ANS

Operadoras conseguiram nova decisão contra as suspensões; agência não comenta

 

Por determinação da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) liberou novamente, na tarde desta terça-feira (3), a comercialização de 246 planos de saúde cujas vendas estavam proibidas em razão de excesso de reclamações  por má qualidade no atendimento.

 

É a segunda vez que as punições são bloqueadas por uma liminar (decisão provisória) obtida por operadoras de planos de saúde. 
            

Desde 2011, a ANS realiza ciclos de suspensão temporária das vendas dos planos de saúde que foram alvo de um número de queixas acima da média. O atual ciclo atingiu 246 produtos de 26 empresas, incluindo gigantes como a Amil e a SulAmérica. Desses 34 planos já estavam suspensos.

 

Antes mesmo da divulgação da nova lista de punições, entretanto, organizações que reúnem as operadoras vinham tentando derrubar o bloqueio na Justiça.

 

Uma primeira liminar, obtida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) junto ao desembargador Aluísio Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), obrigou  a ANS a retardar o início da proibição de 23 para 30 de agosto.

 

A agência só conseguiu efetivar a punição depois de obter uma decisão favorável do mesmo desembargador Mendes. 

 

No mesmo dia 30, entretanto, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) conseguiu uma segunda liminar que bloqueava a proibição de vendas de suas associadas – nove delas estão na lista de punidas. A decisão favorável foi concedida pela desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).  

 

Como o programa de suspensões de vendas é comparativo, a ANS argumenta que a exclusão de algumas operadoras impede a punição das demais. Por isso, decidiu deixar de aplicar as penas a todas as 26 operadoras.

 

A ANS foi notificada da decisão na segunda-feira (2). Procurada desde então pela reportagem, a reportagem informou na noite desta terça-feira (3) que não abandonou o programa de monitoramento e que suspendeu as punições em cumprimento à decisão judicial.

 

Após a primeira liminar, o diretor presidente da ANS, André Longo, havia dito que a agência possuía "elementos técnicos" para punir as operadoras. Em entrevista ao iG depois de conseguir reverter a decisão, Longo sugeriu que as operadoras haviam tentado "confundir" a Justiça.

 

Punição a carros chefe

O atual ciclo de punições atingiu planos de saúde que são carros chefe das operadoras punidas. Como o iG mostrou, os planos bloqueados das 22 operadoras abertas (que não são exclusivas de entidades de classe) serviram para essas empresas captarem, em média, quase metade de seus clientes atuais.

Esses clientes não são prejudicados pela suspensão, mas as operadoras ficariam impedidas de captar mais beneficiários com esses produtos. A punição indica que, no caso dessas 22 operadoras, quase metade da carteira de beneficiários atuais tem um plano que, de tão ruim, tiveram as vendas proibidas.

 

As 26 operadoras punidas têm atualmente 10 milhões de beneficiários, ou cerca de 15% do mercado de saúde suplementar do País, em número de beneficiários. As associadas da Fenasaúde incluídas na lista de punições pela ANS respondem 12 pontos percentuais desse total. As da Abramge, 9,5 pontos.

 

iG