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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

TJ libera devassa na Secretaria de Saúde de Rio Preto

Celi, Renato Pupo e Marco Rillo, que assinaram a CPI, durante sessão
Sidnei Costa/Ag. Bom Dia
Celi, Renato Pupo e Marco Rillo, que assinaram a CPI,
 durante sessão
Pedido de liminar foi negado “pois poderia acarretar graves e irreversíveis prejuízos à investigação"

O Tribunal de Justiça, em São Paulo, negou ontem liminar para a Prefeitura de Rio Preto que tentou impedir a CPI na Câmara de ter acesso a documentos da Secretaria de Saúde.
 
O pedido de liminar (decisão provisória) tentava anular a decisão da Justiça de Rio Preto que permitiu aos membros da comissão entrar na secretaria e ter acesso aos documentos, e até busca e apreensão. 
 
A comissão de inquérito apura supostas falhas na pasta, como falta de medicamentos no início do ano  e mortes de pacientes depois de passar por atendimentos em postos de saúde. Na tentativa junto ao tribunal, a prefeitura ainda questionou a legalidade da  abertura da CPI. A comissão só foi aberta por decisão da própria Justiça. A votação foi negada em plenário. 

O desembargador Jeferson Moreira de Carvalho afirmou que conceder a liminar poderia “acarretar graves e irreversíveis prejuízos à investigação a ser efetuada pela comissão. o mais adequado ao momento é a manutenção da determinação de busca e apreensão dos documentos, em prestígio ao interesse público”, consta na decisão.
 
Rede Bom dia - Rio Preto

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