 |
| Sidnei Costa/Ag. Bom Dia Celi, Renato Pupo e Marco Rillo, que assinaram a CPI, durante sessão |
O Tribunal de Justiça, em São Paulo, negou ontem liminar para a Prefeitura de Rio Preto que tentou impedir a CPI na Câmara de ter acesso a documentos da Secretaria de Saúde.
O pedido de liminar (decisão provisória) tentava anular a decisão da Justiça de Rio Preto que permitiu aos membros da comissão entrar na secretaria e ter acesso aos documentos, e até busca e apreensão.
A comissão de inquérito apura supostas falhas na pasta, como falta de medicamentos no início do ano e mortes de pacientes depois de passar por atendimentos em postos de saúde. Na tentativa junto ao tribunal, a prefeitura ainda questionou a legalidade da abertura da CPI. A comissão só foi aberta por decisão da própria Justiça. A votação foi negada em plenário.
O desembargador Jeferson Moreira de Carvalho afirmou que conceder a liminar poderia “acarretar graves e irreversíveis prejuízos à investigação a ser efetuada pela comissão. o mais adequado ao momento é a manutenção da determinação de busca e apreensão dos documentos, em prestígio ao interesse público”, consta na decisão.
O desembargador Jeferson Moreira de Carvalho afirmou que conceder a liminar poderia “acarretar graves e irreversíveis prejuízos à investigação a ser efetuada pela comissão. o mais adequado ao momento é a manutenção da determinação de busca e apreensão dos documentos, em prestígio ao interesse público”, consta na decisão.
Rede Bom dia - Rio Preto
Nenhum comentário:
Postar um comentário