Ao lado de Xuxa, Dilma sanciona lei que torna hediondo abuso sexual de crianças

Agência Brasil

Ao lado de Xuxa, Dilma sanciona lei que torna hediondo abuso

 sexual de crianças

Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino

 

A lei que transforma em hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável será publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União e já estará em vigor durante a Copa do Mundo, que começa no dia 12 de junho. A lei foi sancionada ontem pela presidenta Dilma Rousseff ao lado da apresentadora Xuxa Meneghel, mais cedo hostilizada na Câmara durante votação da Lei da Palmada.

 

Pelo Twitter, Dilma disse que a imposição de penas mais duras vai fortalecer o combate a esse tipo de crime. “A partir de hoje, o Brasil passa a contar com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Sancionei a lei que faz dessa prática um crime hediondo, impondo sentenças mais duras. Essa lei fortalece nossa batalha contra um crime que fere nossas crianças e envergonha o país”, escreveu a presidenta em sua conta pessoal na rede social.

 

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, comemorou a sanção da lei e também avaliou que a mudança vai endurecer o enfrentamento dessa prática criminosa. “É uma forma de agravar a pena e buscar inibir essa forma de violência”, avaliou.

 

Com a inclusão no rol de crimes hediondos, a exploração sexual de criança ou adolescente passa a ter pena prevista de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática. Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

 

A lei define exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.

 

Além da sanção da lei, Ideli disse que o governo está fortalecendo as redes de monitoramento e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, integradas por instituições como os conselhos tutelares. A ministra também destacou o serviço do Disque 100, que recebe denúncias por telefone, e o aplicativo para smartphones Proteja Brasil, que permite a localização de delegacias, conselhos tutelares e outras organizações especializadas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, que estejam próximas ao usuário para ele possa fazer a denúncia.

 

Ideli disse que o governo vai reforçar as ações de combate a exploração de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo e quer o apoio do Poder Judiciário para combater esse tipo de crime, com a criação, por exemplo, de varas especializadas.

 

A apresentadora Xuxa, que se reuniu com Dilma e participou da cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, também comemorou a nova lei e disse que os condenados por esse tipo de crime agora serão punidos e “terão que pagar por muito tempo”.

 

Agência Brasil