O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que aumenta a isenção de impostos sobre a importação de equipamentos hospitalares. Pelo texto, quatro impostos deixarão de incidir sobre aparelhos vindos do exterior que não tenham similares no mercado nacional: IPI (Imposto sobre Importação), Cofins, Imposto de Importação e Contribuição para o PIS/Pasep.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), segue para análise da Câmara --se não houver nenhum recurso para que seja analisado no plenário do Senado.
O texto prevê que a isenção vale apenas para a aquisição de equipamentos que não possuem similares no mercado brasileiro. O projeto estabelece que a União, Estados e municípios poderão adquiri-los, assim como "estabelecimentos públicos e privados" dedicados à saúde.
Relator do projeto na CAE, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) justificou o projeto ao afirmar que a isenção de impostos vai permitir a aquisição de equipamentos mais modernos pela rede pública de saúde. Na opinião do senador, o Brasil tem hoje dois tipos de medicina: uma "elitizada", para os que podem pagar muito por atendimento em locais com equipamentos importados e tecnológicos, e a "convencional", destinada à maioria dos brasileiros.
"O projeto objetiva, assim, reduzir o custo da importação de equipamentos hospitalares, para que maiores parcelas da população possam ser beneficiadas pelas novas tecnologias."
A CAE aprovou emenda que estende a isenção dos quatro impostos às partes e peças de reposição dos equipamentos hospitalares que não têm similares vendidos no Brasil.
ESCOLAS
A Comissão de Educação também aprovou hoje projeto que isenta de impostos materiais escolares, uniformes e equipamentos exigidos pelas escolas do ensino básico. O texto seguiu para análise da CAE.
A isenção de impostos já vale para livros distribuídos nas escolas públicas, mas o projeto estende o benefício às escolas privadas e a outros materiais escolares.
"Quatro milhões de estudantes, por estudarem em escolas privadas, não contam com esse benefício. E todos são sacrificados pelo montante das despesas com o material escolar, que, ademais, coincidem com o período de cobrança de outras obrigações financeiras das famílias", disse o senador José Agripino (DEM-RN), relator do projeto.
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