Europa e Índia chegaram a um acordo provisório para garantir o abastecimento de remédios genéricos ao mercado brasileiro e de outros países emergentes. O entendimento tem como meta colocar fim a uma disputa que durava anos. Em troca de garantias da União Europeia, a Índia abandona uma disputa que havia aberto ao lado do Brasil contra os europeus na Organização Mundial do Comércio. Mas ativistas denunciam o acordo como "perigoso", alertam que o governo indiano está cedendo em troca de um tratado comercial mais amplo e pedem que governos de países emergentes mantenham vigilância sobre Bruxelas. O Brasil, que não foi informado do acordo, diz que não abre mão do direito de manter a disputa contra a Europa.
A polêmica começou em 2009, quando um carregamento de 500 quilos do remédio genérico Losartan foi apreendido em Roterdã, na Holanda. Ele havia saído da Índia, onde foi fabricado, e se direcionava ao Brasil.
O governo holandês informou sobre a passagem da carga à empresa que tinha a patente do produto na Europa, a Merck Sharp & Dohme, que acionou a Justiça. A empresa tem a patente do produto na Holanda, mas não no Brasil nem na Índia. Os europeus ameaçaram destruir os remédios se eles seguissem até o Brasil. O carregamento foi reenviado à Índia.
O Brasil, ao lado da Índia, abriu queixa na OMC. Brasília e Nova Délhi alegavam que o produto não tinha como mercado a Europa e, portanto, não poderia ser apreendido. A UE insistia que a verificação é um esforço de combate à pirataria de remédios. Segundo a UE, 34 milhões de comprimidos falsos foram detidos nesse esforço.
O Itamaraty não aceitou a explicação. Comercialmente, o Brasil acreditava que a proliferação dessas barreiras significaria um prejuízo importante, já que o País importa muitos remédios e princípios ativos de outros emergentes e precisaria encontrar uma nova rota para permitir que o acesso até os portos nacionais fosse garantido.
Acordo à vista. Agora, Índia e UE chegaram a um entendimento. Segundo Rajiv Khare, subsecretário de Comércio da Índia, os europeus publicarão nova orientação sobre como governos devem agir em relação a genéricos em suas aduanas. "Agentes de aduanas apenas poderão vistoriar e confiscar remédios indianos que passem pela UE se tiverem evidências materiais de que esses produtos serão desviados para o mercado europeu e de que não iriam ao Brasil ou outros emergentes", disse Khare.
Os europeus se comprometem a enviar ao Parlamento Europeu nova lei reformulando as práticas. Mas o texto preparado não foi considerado satisfatório pelos indianos. Mesmo assim, o governo indiano estima que há espaço para um acordo. Em troca, a Índia se compromete a abandonar o caso aberto ao lado do Brasil na OMC. Nova Délhi manteria seu direito de iniciar um caso internacional se a UE violar algum dos princípios básicos do acordo. Um tratado final será redigido até dezembro.
Fontes de alto escalão em Brasília afirmam que não haviam sido informadas do acordo, colocado no site do governo indiano. Mas insistem que o Brasil não adota a mesma posição da Índia.
Polêmica. Para a ONG Médicos Sem Fronteira, aceitar um acordo é prematuro, pois não se sabe como cada um dos 27 países da UE interpretará as novas leis. "A UE chegou a um entendimento porque farmacêuticas indianas estavam usando novas rotas para fazer chegar seus produtos aos demais países", disse a entidade. O governo indiano se defendeu, dizendo que não perdeu o direito de acionar a OMC contra a UE se houver violação do acordo.
Fonte Estadão
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