Grupo de direitos humanos diz que decisão limita opções de saúde da mulher
Após uma decisão histórica, um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (29) uma empresa a patentear genes relacionados ao câncer de mama.
A decisão, que ratificou uma resolução anterior de um tribunal inferior, permite à empresa Myriad Genetics, da cidade de Utah, manter sua patente de genes isolados, apesar das queixas dos grupos de direitos humanos, que dizem que isso cria um monopólio injusto e limita as opções de saúde da mulher.
As patentes conseguidas pela Myriad significam que a companhia detém "o direito exclusivo de realizar testes com os genes, e pode impedir que qualquer pesquisador sequer olhe para os genes sem primeiramente conseguir uma permissão da Myriad", informou Associação Nacional para a Defesa dos Direitos Civis.
No entanto, a decisão, de dois votos a um, indicou que a empresa não pode patentear certos processos para comparar ou analisar sequências de DNA, por considerá-los "processos mentais abstratos".
A ação foi apresentada em 2009 por uma coalizão de apoio a pacientes e grupos médicos, representados pela Associação Nacional para a Defesa dos Direitos Civis (ACLU).
Os demandantes tinham argumentado que a companhia reclamava um "monopólio ilegal sobre produtos da natureza, leis da natureza e/ou fenômenos naturais, e ideias abstratas ou conhecimento humano básico ou pensamento".
Contudo, a Corte de Apelações de jurisdição federal dos Estados Unidos decidiu que esse tipo de patentes de moléculas de DNA isoladas podem ser mantidas, de acordo com a "prática de longa data" do Escritório de Patentes e Marcas, um dos acusados.
"A Suprema Corte declarou diversas vezes que as mudanças na prática de longa data devem vir do Congresso, não dos tribunais", disse a decisão.
Com o apoio da companhia farmacêutica Eli Lilly, Myriad obteve patentes americanas na década de 1990 em dois genes - BRCA1 e BRCA2 - fortemente associados a formas hereditárias de câncer de mama e ovário nas mulheres.
Os cientistas estimam que cerca de 10% dos cânceres de mama são hereditários. As mulheres que portam o gene BRCA1 correm um risco 10 vezes maior de contrair a doença aos 70 anos.
Fonte R7
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