Portugal: Falta de legislação deixa consumidores entregues ao "bom senso" dos profissionais

Portugal não tem legislação sobre tatuagens e pírcingues, cabendo ao bom senso dos profissionais falar sobre os riscos, os cuidados e as contraindicações para a saúde, uma prática que, segundo a DECO, não é seguida no país.

A associação portuguesa para a defesa dos consumidores fez 46 visitas, durante os meses de fevereiro e março, a 29 estabelecimentos que exercem a atividade de realização de tatuagens e/ou pírcingues nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto para concluir que houve poucas melhoras desde o último estudo realizado em 2005.

“O presente estudo mostra maior consciência por parte dos profissionais, que melhoraram na indicação dos possíveis riscos para a saúde (…). Porém continuam a manifestar falta de interesse generalizada em apurar se o estado de saúde do cliente é adequado para enfeitar o corpo”, lê-se no artigo da DECO, que vai ser publicado na próxima edição da revista “Teste Saúde”.

Segundo a DECO, nenhum dos profissionais contactados quis saber o estado de saúde do cliente, apenas 18 indicaram bons cuidados de cicatrização e oito tatuadores afirmaram que o processo é indolor ou fugiram à questão.

“Nas 46 visitas que efetuámos, apenas o profissional do 893 Tatoo, no Porto, descreveu os riscos de forma exaustiva ao nosso colaborador que pretendia aplicar um pírcingue. No caso das tatuagens, este centro não passou da mediana: referiu apenas a possibilidade de surgirem infeções”, aponta a DECO, como exemplo.

A associação lembra que “quem sofre de doenças de pele, como a psoríase, alergias a pigmentos de tinta, ao metal das agulhas ou ao níquel dos brincos não deve fazer nenhuma das intervenções”, enquanto as “tatuagens estão interditas a hemofílicos e epiléticos”.

“A informação sobre estas contraindicações é essencial para a segurança dos clientes, mas os nossos colaboradores não as ouviram em nenhum local visitado. Os profissionais não manifestaram a mínima preocupação em conhecer o estado de saúde dos clientes”, denuncia a DECO, que lembra também que os riscos podem ir de infeções cutâneas a alergias ou até à contaminação por VIH/SIDA e hepatites B e C.

A apreciação global aos 22 centros de pírcingues, entre 12 na Grande Lisboa e 10 no Grande Porto, oscila entre médio e medíocre e todos receberam a classificação “mau” em matéria de questões sobre o estado de saúde, enquanto nos riscos para a saúde só um estabelecimento obteve “muito bom”, bem como nos cuidados com a cicatrização.

Nos 24 centros de tatuagens, 12 na Grande Lisboa e 12 no Grande Porto, a apreciação global também oscila entre o médio e o medíocre e também aqui tiveram todos avaliação negativa nas questões sobre o estado de saúde do cliente. Nos riscos para a saúde nenhum estabelecimento teve avaliação superior a médio, com três a terem classificação medíocre, oito mau e 13 médio. Nos cuidados com a cicatrização, há três estabelecimentos com avaliação “muito bom”, mas a maioria (10) tem avaliação “médio”.

A DECO sublinha que “é o bom senso dos profissionais que determina a informação a fornecer aos clientes” e defende que “é preciso definir padrões de qualidade para todos”, exigindo, por isso, legislação e fiscalização que salvaguarde os direitos dos consumidores.

Fonte Destak