Governo de SP quer aprovar atendimento a planos no Hospital das Clínicas

Ministério Público Estadual deve entrar com ação se a medida for aprovada

O governo paulista e médicos se mobilizam para votar em setembro um projeto de lei que formaliza no HC (Hospital das Clínicas) de São Paulo o atendimento a planos de saúde - sistema conhecido como "porta dupla". De autoria do Executivo, o texto dá autonomia para a instituição criar ou extinguir cargos e contratar funcionários pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Ministério Público Estadual deve entrar com ação se a medida for aprovada.

O projeto, de autoria do ex-governador Cláudio Lembo, passou por diversas modificações, mas manteve um dos trechos mais polêmicos: o que permite a venda de serviços de pesquisa e assistência por meio das fundações de apoio do hospital.

Argumenta-se que os recursos obtidos são necessários para melhorar o serviço prestado ao SUS (Sistema Único de Saúde) José Otávio Auler Júnior, do Conselho Deliberativo do HC, diz que nas duas portas a instituição oferece o mesmo "tratamento de excelência".

Porém, conforme mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em janeiro, o tempo de espera pelo atendimento é bem diferente.

No Incor, por exemplo, enquanto pacientes do SUS aguarda até 14 meses por alguns procedimentos, não há filas para clientes de convênios. Hoje, cerca de 3% dos atendimentos são particulares. A receita gerada - cerca de R$ 100 milhões - corresponde a 9% do orçamento.

Auler Júnior revela que o projeto está sendo mais uma vez modificado e a nova redação vai garantir que "a vocação" do hospital é para o atendimento dos pacientes do SUS. O gestor ressalta a necessidade de mais autonomia.

- O atual plano de cargos e salários é de 1977 e está desatualizado com a realidade atual da medicina. Não prevê, por exemplo, perfis profissionais que surgiram com o desenvolvimento tecnológico, fundamentais no ambiente hospitalar moderno.

Embora considere positiva a redução da burocracia, a especialista em saúde pública Ligia Bahia aponta um lado negativo dessa autonomia.

- O hospital vai poder escolher quais casos vai atender. Não fica mais obrigado a seguir o que a rede pública determina. Poderá assumir um perfil que não é o mais adequado.

Ligia diz que, no longo prazo, os recursos trazidos pelos convênios não vão se reverter na expansão da capacidade instalada.

- E a privatização do hospital o afastará das fontes públicas, especialmente do governo federal, que são essenciais para investimentos de maior vulto.

Fonte R7