Cerca de dois milhões de portugueses recorrem a medicinas alternativas que escapam à fiscalização da Entidade Reguladora de Saúde, que alerta para os perigos, mas diz estar legalmente impedida de actuar.
A denúncia foi feita, esta quinta-feira, no Parlamento pelo presidente da Entidade Reguladora de Saúde (ERS), Jorge Simões, que admitiu sentir uma "terrível angústia" por estar legalmente impedido de intervir em espaços onde se pratica medicina alternativa. Tudo por falta de regulamentação da legislação sobre medicinas alternativas aprovada "já em 2003".
"Esta é uma situação muito complexa. Existem locais que não são controlados aos quais cerca de dois milhões de portugueses recorrem", afirmou Jorge Simões durante a audição na Comissão Parlamentar de Saúde que decorreu esta tarde na Assembleia da República para discutir a "Carta dos Direitos dos Utentes" dos serviços de saúde.
Jorge Simões chamou a atenção dos deputados para a "necessidade de intervir com urgência" para regularizar o diploma das medicinas não convencionais. Sem autoridade legal para fiscalizar, a ERS tem contornado o problema "solicitando à Direcção-Geral do Consumidor para actuar nos casos das medicinas alternativas e não convencionais, recorrendo ao problema da publicidade enganosa", explicou o presidente da ERS.
No final do encontro, que durou mais de duas horas, o presidente da ERS explicou aos jornalistas que está em causa a "protecção à qualidade e à segurança dos cidadãos" que recorrem àqueles serviços, admitindo tratar-se de um problema de saúde pública.
Além dos casos dos espaços onde se praticam actos de medicina alternativa, existem ainda as clínicas de estética, que têm motivado "algumas queixas", sublinhou Jorge Simões.
Fonte Jornal de Notícias
"Esta é uma situação muito complexa. Existem locais que não são controlados aos quais cerca de dois milhões de portugueses recorrem", afirmou Jorge Simões durante a audição na Comissão Parlamentar de Saúde que decorreu esta tarde na Assembleia da República para discutir a "Carta dos Direitos dos Utentes" dos serviços de saúde.
Jorge Simões chamou a atenção dos deputados para a "necessidade de intervir com urgência" para regularizar o diploma das medicinas não convencionais. Sem autoridade legal para fiscalizar, a ERS tem contornado o problema "solicitando à Direcção-Geral do Consumidor para actuar nos casos das medicinas alternativas e não convencionais, recorrendo ao problema da publicidade enganosa", explicou o presidente da ERS.
No final do encontro, que durou mais de duas horas, o presidente da ERS explicou aos jornalistas que está em causa a "protecção à qualidade e à segurança dos cidadãos" que recorrem àqueles serviços, admitindo tratar-se de um problema de saúde pública.
Além dos casos dos espaços onde se praticam actos de medicina alternativa, existem ainda as clínicas de estética, que têm motivado "algumas queixas", sublinhou Jorge Simões.
Fonte Jornal de Notícias
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