O Governo vai criar uma base de dados informática que irá incluir a informação clínica dos portugueses. Os dados serão partilhados entre os Ministérios da Saúde, Finanças, Solidariedade e Segurança Social, e ainda pela Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), organismo que trata das questões financeiras da Saúde.
João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, denunciou ontem na Comissão Parlamentar de Saúde a proposta de lei que o Governo se prepara para criar, e considerou gravíssima a criação de uma base de dados partilhada pelos vários ministérios. Ao CM, João Semedo aponta as desvantagens. "Há o risco de fuga de informação e de os dados clínicos, que são confidenciais, irem parar a entidades que poderão usar a informação. É grave alguém ou alguma entidade saber que determinada pessoa tem esta ou aquela doença." A base de dados, que precisa de autorização da Comissão Nacional da Protecção de Dados, estará na origem do pagamento diferenciado das taxas moderadoras segundo o rendimento das pessoas. Na Comissão da Saúde, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Jorge Simões, apresentou a Carta dos Direitos dos Utentes, que atribui a possibilidade de os doentes escolherem o médico e o hospital que querem para serem tratados, e o direito a um segundo diagnóstico.
VACINAS TROPICAIS MAIS BARATAS
O Governo baixou o preço das vacinas internacionais para cerca de 20 euros. A vacina da febre amarela, que custava 100 euros, vai custar 20. No caso da vacina para a febre tifóide e meningite, o preço passa de 50 para 20 euros, e a vacina contra a raiva passa de 50 para 15 euros. Em causa, está, explica o Ministério da Saúde (MS), liderado por Paulo Macedo, a redução da procura por parte dos viajantes – que pode colocar em risco a Saúde Pública – depois de, em Janeiro, as vacinas terem sofrido aumentos. "Sabe-se que o aumento das taxas é desproporcional face ao rendimento actual disponível dos cidadãos", afirmou fonte do MS.
Fonte Correio da Manhã
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