A dispensação de remédios para uso humano e veterinário pode passar a ser responsabilidade de seus fabricantes e de toda a cadeia de comércio
O descarte de medicamentos para uso humano e veterinário pode passar a ser responsabilidade de seus fabricantes e de toda a cadeia de comércio. Proposta com o objetivo de estabelecer a chamada logística reversa consta na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (28).
O projeto de lei do Senado (PLS) 148/2011, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), altera a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam esses aos comerciantes ou distribuidores, após o uso. Desta forma, os produtos seriam descartados de forma segura.
Ao justificar o projeto, o autor ressaltou que medicamentos são a primeira causa de intoxicação das pessoas na maioria dos países desenvolvidos e no Brasil. As principais vítimas, observou, são crianças menores de cinco anos. A matéria tramita em conjunto com os PLS 718/2007, 169/2008 e 494/2009, e tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte SaudeWeb
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