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segunda-feira, 14 de maio de 2012

Portugal: Medicamentos receitados por princípio ativo e não por marca a partir de junho

A partir de 01 de junho, as prescrições de medicamentos passam a ter de incluir a Denominação Comum Internacional (DCI) do respetivo princípio ativo, indica uma portaria do Governo publicada em Diário da República.

A portaria 137-A/2012, publicada na sexta-feira, também obriga as farmácias a ter disponíveis pelo menos três dos cinco medicamentos mais baratos com o mesmo princípio ativo.

O objetivo desta legislação, contestada pela Ordem dos Médicos e pela indústria farmacêutica, é reduzir os custos do Estado e dos utentes com medicamentos, fomentando o uso de genéricos.

Fonte Destak

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