Affordable Care Act obriga todos os cidadãos a pagar um seguro de saúde até 2014 ou arcar com uma multa pecuniáriaA Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, 28, a parte essencial da lei de reforma da saúde proposta pelo presidente Barack Obama.
O Affordable Care Act obriga todos os cidadãos a pagar um seguro de saúde até 2014 ou pagar uma sanção pecuniária.
"A exigência de que certos indivíduos paguem uma sanção pecuniária por não obtenção de seguro saúde pode razoavelmente ser caracterizada como um imposto. Como a Constituição permite esse imposto, não é o nosso papel proibi-lo", afirmou o Chefe de Justiça John Roberts no tribunal.
Segundo informações da Reuters, a votação terminou com uma vitória de 5 a 4.
A lei de 2010 visa oferecer seguro de saúde a mais de 30 milhões de americanos não segurados e retardar o aumento de custos médicos.
Os críticos da lei dizem que ela interfere demais na vida dos indivíduos e no trabalho dos estados.
Vinte e seis dos 50 estados dos EUA desafiaram a lei no tribunal. O Supremo Tribunal ouviu três dias de argumentos históricos sobre o destino da lei.
A decisão sobre o Affordable Care Act, a quatro meses da eleição, figura como uma importante vitória para o presidente Obama, que tenta uma reeleição contra o republicano Mitt Romney, que se opôs à lei.
Fonte isaude.net
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